Uma das exigências é o uso do cinto de segurança no veículo que transporta os estudantes.
CAXIAS - Mesmo tendo gasto quase R$ 3 milhões somente com a manutenção do serviço de transporte escolar no município de Caxias, nenhum dos veículos atende às diversas especificações determinadas pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que diz como devem ser esses veículos.
No caso das Kombis, cada veículo só pode transportar até 15 alunos, como no máximo 12 anos de idade. O veículo, além de cinto de segurança para os estudantes, deve ter também uma grade dividindo a área restrita ao motorista, o que não existe nos carros alugados.
A Kombi também deve ter uma pintura diferenciada com uma faixa amarela e o nome escolar escrito em letras pretas nas laterais. Mesmo que o transporte seja alugado, o proprietário tem que se adequar às normas do Pnate para poder prestar esse tipo de serviço.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e informados no Censo Escolar.
FONTE: PORTAL IMIRANTE.COM
No caso das Kombis, cada veículo só pode transportar até 15 alunos, como no máximo 12 anos de idade. O veículo, além de cinto de segurança para os estudantes, deve ter também uma grade dividindo a área restrita ao motorista, o que não existe nos carros alugados.
A Kombi também deve ter uma pintura diferenciada com uma faixa amarela e o nome escolar escrito em letras pretas nas laterais. Mesmo que o transporte seja alugado, o proprietário tem que se adequar às normas do Pnate para poder prestar esse tipo de serviço.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
O Pnate consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com a manutenção de veículos escolares pertencentes às esferas municipal ou estadual e para a contratação de serviços terceirizados de transporte, tendo como base o quantitativo de alunos transportados e informados no Censo Escolar.
FONTE: PORTAL IMIRANTE.COM
O Estado
