O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) realiza na próxima segunda-feira (23), às dez da manhã, o lançamento do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), ferramenta de Tecnologia da Informação que possibilitará à instituição o acompanhamento em tempo real da execução orçamentária do governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos maranhenses. O SAE pretende ser um marco na atuação do TCE e integra o conjunto de medidas que estão sendo desenvolvidas com o intuito de tornar mais ágil e eficaz a atuação da Corte de Contas.
Na cerimônia de lançamento será firmado Termo de Parceria entre o TCE e as prefeituras que farão parte da primeira etapa do projeto, na qual acontecerá treinamento destinado aos servidores das instituições envolvidas, com a intenção de habilitá-los a elaborar nos padrões exigidos pela legislação e pelo SAE, as ferramentas de planejamento da gestão públicas. Participam da primeira fase do SAE as prefeituras de Bacabeira, Pedreiras e São José de Ribamar.
Desde o começo do mês, foram realizadas reuniões com os diversos componentes responsáveis pela implantação do sistema, com o objetivo de avaliar o desenvolvimento das atividades. Participaram das reuniões os componentes de edificações e instalações e Gestão orçamentária financeira e patrimonial (dia 09), Produção legislativa e Capacitação e treinamento (10), Tecnologia da informação (dia 12), Sistema contábil (12) e Estrutura Organizacional e processos e Comunicação e marketing (13).
A assinatura do Termo de Parceria representa o início das atividades do SAE e simboliza o comprometimento de todos os signatários com as ações do projeto. A primeira delas será o treinamento sobre ferramentas de planejamento no âmbito da administração pública.
Um total de 12 servidores das prefeituras que participam da fase de implantação do SAE serão qualificados por técnicos do TCE, em atividade instrucional com duração de 80h horas, que ocorrerá no ambiente do software desenvolvido para o SAE. A intenção é demonstrar aos participantes os parâmetros de funcionamento do sistema, a forma como será feito o acompanhamento da execução orçamentária, as mudanças que precisarão ser feitas na infra-estrutura para adequá-la às necessidades do SAE e a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de planejamento na esfera da gestão pública.
O treinamento será dividido em dois módulos: planejamento (40h) e execução orçamentária (40h). No primeiro módulo, serão transmitidas informações relativas à importância do planejamento no contexto da gestão pública, estratégias para a elaboração das ferramentas de planejamento e a relevância desses instrumentos no âmbito de atuação do sistema. No segundo módulo, a execução orçamentária será avaliada tendo por fundamento os mecanismos de controle estabelecidos e as adequações que precisarão ser feitas pelas prefeituras para atender aos parâmetros do SAE.
Retirado do site do TCE-MA: http://www.tce.ma.gov.br/site/noticiapage/591
