Assinatura de Termo de Cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado e as prefeituras de Bacabeira, Pedreiras e São José de Ribamar marcou, nesta segunda-feira(23), o lançamento do Sistema de Auditoria Eletrônica(SAE), ferramenta de Tecnologia da Informação que possibilitará ao TCE o acompanhamento em tempo real da execução orçamentária do governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos maranhenses.
Parte de um conjunto de medidas que estão sendo desenvolvidas com o intuito de tornar mais ágil e eficaz a atuação da Corte de Contas maranhense, o sistema é um divisor de águas que coloca o TCE em sintonia com os novos paradigmas internacionais de controle de contas públicas.
Experimentalmente, o sistema começa a funcionar com as três prefeituras signatárias do documento, escolhidas por sorteio. No próximo ano, já serão mais de 50 prefeituras integradas ao SAE. Dessa forma, o projeto prevê a inclusão de todos os municípios até 2014.
Representado a governadora do Estado, o chefe da Casa Civil Luís Fernando Silva saudou a iniciativa do TCE como uma forma de garantir transparência e assegurar o controle da gestão. “Somente em um futuro que esperamos próximo poderemos avaliar o que representa a implantação desse sistema para o aperfeiçoamento da gestão pública em nosso estado”, avaliou o secretário.
O Termo de Parceria firmado entre o TCE e as prefeituras garante a realização da primeira da primeira etapa do projeto, na qual ocorrerá o treinamento destinado aos servidores das instituições envolvidas, visando habilitá-los a elaborar nos padrões exigidos pela legislação e pelo SAE, as ferramentas de planejamento da gestão pública, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Um total de 12 servidores das prefeituras que participam da fase de implantação do SAE serão qualificados por técnicos do TCE, em atividade instrucional com duração de 80h horas, que ocorrerá no ambiente do software desenvolvido para o SAE. A intenção é demonstrar aos participantes os parâmetros de funcionamento do sistema, a forma como será feito o acompanhamento da execução orçamentária, as mudanças que precisarão ser feitas na infra-estrutura para adequá-la às necessidades do SAE e a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de planejamento na esfera da gestão pública.
O treinamento será dividido em dois módulos: planejamento (40h) e execução orçamentária (40h). No primeiro módulo, serão transmitidas informações relativas à importância do planejamento no contexto da gestão pública, estratégias para a elaboração das ferramentas de planejamento e a relevância desses instrumentos no âmbito de atuação do sistema. No segundo módulo, a execução orçamentária será avaliada tendo por fundamento os mecanismos de controle estabelecidos e as adequações que precisarão ser feitas pelas prefeituras para atender aos parâmetros do SAE.
Retirado do site do TCE-MA: http://www.tce.ma.gov.br/site/noticiapage/593;jsessionid=E8D36571E55FFB76A2BFEA65E6F0D4A6
