III Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas

DATA: de 13 a 15 de abril/2011, no Hotel Luzeiros, em São Luis - MA.
TEMA: "As Novidades Jurídicas e os Aspectos Polêmicos das Licitações e Contratos da Administração Pública"

Palestrantes

As palestras, painéis e módulos simultâneos serão conduzidos por alguns dos mais renomados especialistas do país, dentre eles os eminentes Ministros do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler[1] e Augusto Sherman Cavalcanti [2], o notável Professor Jorge Ulisses JACOBY Fernandes, os festejados mestres José Anacleto Abduch Santos, Edgar Guimarães e Carlos Pinto Coelho Motta, além dos ilustres Professores Cláudio Sarian Altonian, Rodrigo Pironti, Nelson Maia Schocair e Keila Soares.
O Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas é o maior evento de capacitação em compras públicas do Maranhão, e é reconhecido por sua excelência temática e de sua programação aplicada, bem como pela presença dos mais renomados Professores, Legisladores e Autoridades, que muito vêm contribuindo para a economia dos recursos públicos no Maranhão.

Painéis

• O que muda nas Licitações e Pregões com a nova Lei 12.349/2010; - Anacleto Abduch
• O desafio de contratar sem licitação cumprindo a lei; - Jacoby
• Questões Polêmicas do Sistema de Registro de Preços; - Edgar Guimarães
• Contratação de Serviços de Publicidade de acordo com a Lei nº 12.232/10; - Edgar Guimarães
• Compras Públicas Sustentáveis; - Anacleto Abduch
• A Responsabilidade do Assessor Jurídico e do Gestor por atos no procedimento licitatório; - Jacoby
• O Decreto 7.174/2010 e o Direito de Preferência nas Licitações de TI; - Min. Sherman
• A IN 3/2009 e a Repactuação de Contratos. - Min. Sherman
• A Estrutura da Contratação Brasileira; - Carlos Motta

Oficinas

• Fiscalização dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia – Aspectos Técnicos - Cláudio Sarian
• Enfoque sistêmico do Controle Interno nas licitações e Contratos Administrativos – Rodrigo Pironti
• Estruturação e Redação de Recursos Administrativos e Decisões nas Licitações Públicas - Aspectos Práticos - Nelson Maia Schocair
• Como Planejar e Elaborar Termos de Referência e Projetos Básicos nas Licitações Públicas – Keila Soares

TCE condena prefeito de Barra do Corda a devolver recursos e Julgamento das contas de Josimar de Maranhãozinho e Regina de Governador Nunes Freire

O Tribunal de Contas do estado (TCE-MA) condenou, na sessão plenária desta quarta-feira (23) o prefeito de Barra do Corda, Manuel Mariano de Sou, o Nenzim, a devolver R$ 264 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas que, somadas, chegam a R$ 188 mil. O débito diz respeito a despesas sem comprovação ou com documentação suspeita detectadas na prestação de contas referente ao exercício de 2006, reprovada pelo Tribunal.

De acordo com o relatório técnico, dos quinze indicadores de desempenho, que revelam a qualidade da gestão municipal em áreas como saúde, educação e infra-estrutura, nove apresentaram irregularidades graves. Além das contas de governo e gestão, o Tribunal também julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde, condenando o prefeito a repor R$ 68,6 mil gastos irregularmente, e ao pagamento de multas no total de R$ 83 mil.

Alvo de investigação pela Polícia Federal no que ficou conhecida como Operação Astiages, deflagrada no início de fevereiro, o prefeito Nenzim chegou a ter a sua prisão temporária decretada e ser considerado foragido. Na última segunda-feira (21), mais de 3 mil pessoas participaram de uma manifestação contra a corrupção no município de Barra do Corda, localizada a 425 km da capital.

Em documento protocolado no fórum da cidade, entidades e partidos políticos exigiram o afastamento do prefeito até a conclusão do trabalho da PF ou o impeachment do prefeito pela Câmara Municipal, pedido também dirigido aos vereadores do município.

Na mesma sessão, o pleno do TCE apreciou o processo relativo à tomada de contas anual de governo do município de Cajari, exercício financeiro de 2008, de responsabilidade de Domingos do Nascimento Almeida, decidindo por unanimidade pela rejeição das contas e condenando o gestor à devolução de um total de R$ 11,5 milhões ao erário.

Desse total, R$ 5,4 milhões são referentes a valores recebidos pelo município de Cajari para ser utilizado na manutenção e no desenvolvimento do ensino e na valorização dos profissionais no magistério do ensino básico; R$ 2,2 milhões são valores transferidos ao município para utilização em serviços e ações de saúde; R$ 292,4 mil são referentes a recursos transferidos pela União para aplicação em ações de cunho social e R$ 3,9 milhões é o valor resultante da soma das transferências destinadas à administração direta menos o valor repassado para a Câmara Municipal.

Além do débito, um dos mais altos já impostos pelo TCE, o gestor terá ainda que pagar multas cujo montante chegam a R$ 1,2 milhão.

Além das contas de governo e gestão, o Tribunal reprovou também as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Cabe recurso da decisão.

OUTROS JULGAMENTOS – O TCE desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão de Josimar Cunha Rodrigues (Maranhãozinho, 2006) e, acatando Embargo de Declaração, decidiu republicar o Acórdão referente ao julgamento das contas de governo de Maria Regina da Costa Bastos (Governador Nunes Freire), que foram aprovadas com ressalvas e publicadas como desaprovadas.

Retirado do site: TCE-MA

Tire suas Duvidas sobre a Prestação de Contas no TCE-MA

Dúvidas mais freqüentes
Prestação de Contas dos municípios

1. Até quando devo entregar a prestação de contas?

A prestação de contas deve ser entregue até o dia 04 de abril, no horário improrrogável, de 8:00 às 18:00 horas na sede do TCE/MA.

2. Há alguma mudança com relação à entrega da prestação de contas do ano passado?

SIM. Alguns documentos devem, preferencialmente, ser entregues em meio eletrônico, nos moldes da Instrução Normativa 024/2011 e seus anexos, disponível na página eletrônica do Tribunal de Contas - www.tce.ma.gov.br.

3. Qual a Instrução Normativa que devo seguir para elaborar a prestação de contas do Prefeito e do Presidente de Câmara?

O Prefeito e o Presidente  da  Câmara devem utilizar as Instruções Normativas nº 09/2005 e 017/2008, que dispõem  sobre  a  sistemática de prestação de contas, disponíveis na página eletrônica - www.tce.ma.gov.br.

4. Como deve ser apresentada a prestação de contas do Prefeito?

a)Por meio de mensagem dirigida ao TCE/MA, modelo disponível na Instrução Normativa 09/2005, onde o Prefeito declara que disponibilizou uma cópia da prestação de contas igual à encaminhada a este Tribunal; b)Os documentos devem ser enviados em papel sulfite, gramatura de 75g/m², formato A4 ou em meio eletrônico, nos termos da Instrução Normativa nº 024/2011; c)Os documentos encaminhados devem conter no canto superior direito carimbo padrão contendo: o nome do município seguido da inicial PM; d)Todas as páginas devem estar numeradas seqüencialmente no canto superior direito, observada a ordem disposta nos anexos da respectiva Instrução Normativa 09/2005 e a assinada pelo responsável pela elaboração da prestação de contas; e)Os documentos encaminhados devem ser em cópias legíveis e autenticada pelo titular do órgão técnico responsável pela elaboração, por meio de carimbo “confere com o original”,constando o nome do servidor, cargo e matrícula, ainda que disponibilizada em meio eletrônico; f)Os documentos encaminhados não devem ter quaisquer clipes, grampos, colagens ou similares.

5. Como deve ser apresentada a prestação de contas do Presidente de Câmara?

a)Os documentos devem ser enviados em papel sulfite, gramatura de 75g/m², formato A4 ou em meio eletrônico, nos termos da Instrução Normativa nº 024/2011;b)Os documentos encaminhados devem conter no canto superior direito carimbo padrão contendo: o nome do município seguido da inicial CM;c)Todas as páginas devem estar numeradas seqüencialmente no canto superior direito, observada a ordem disposta nos anexos da respectiva Instrução Normativa 09/2005 e a assinada pelo responsável pela elaboração da prestação de contas;d)Os documentos encaminhados devem ser em cópias legíveis e autenticada pelo titular do órgão técnico responsável pela elaboração, por meio de carimbo “confere com o original”, constando o nome do servidor, cargo e matrícula, ainda que disponibilizada em meio eletrônico;e)Os documentos encaminhados não devem ter quaisquer clipes, grampos, colagens ou similares.

6. O Prefeito está obrigado a encaminhar à Câmara municipal prestação de contas igual àquela encaminhada ao TCE/MA?

SIM. Por determinação legal o Prefeito é obrigado a entregar na Câmara Municipal uma cópia da prestação de contas encaminhada ao TCE/MA.

7. Devem ser rubricadas todas as páginas?

SIM. A prestação de contas deverá estar encapada, com todas as páginas numeradas e rubricadas pelo gestor responsável e pelo titular do órgão técnico que a elaborou.

8. Como deve ser organizado cada volume constante da prestação de contas?

Toda vez  em  que  a  pasta  atingir o número  de  folhas igual  a  quatrocentas, se  abrirá  novo  volume,  e  cada  volume  conterá  termo de abertura e termo de encerramento, mencionando o número de folhas.

9. Como deve ser organizada a prestação de contas dos Prefeitos dos municípios com população com menos de 50.000 habitantes?

Integram a prestação de contas anual do Prefeito o Balanço Geral do Município e seus dados complementares (anexo I, módulo I, IN TCE/MA nº 009/2005); a tomada de contas dos gestores da Administração Direta (anexo I, módulo II, IN TCE/MA nº 009/2005); e a tomada de contas dos gestores dos fundos de natureza contábil (anexo I, módulo III-B, IN TCE/MA nº 009/2005).

habitantes?

As contas anuais das entidades da Administração Indireta – empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas deverão ser prestadas pelos respectivos titulares, perante o Tribunal de Contas do Estado e organizadas conforme o anexo I, módulo III da IN TCE/MA nº 009/2005.

10. Como deve ser organizada a prestação de contas das entidades da Administração Indireta dos municípios com população com menos de 50.000 habitantes?

As contas anuais das entidades da Administração Indireta – empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas deverão ser prestadas pelos respectivos titulares, perante o Tribunal de Contas do Estado e organizadas conforme o anexo I, módulo III da IN TCE/MA nº 009/2005.

11. Como deve ser organizada a prestação de contas do Prefeito de Município com população acima de 50.000 habitantes?

O Prefeito apresentará ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia 04 de abril, apenas a documentação a que se refere o módulo I do anexo I da Instrução Normativa 09/2005 – balanços gerais e seus componentes – com referência ao exercício financeiro anterior, ficando os demais documentos, constantes dos módulos II e III, à disposição do Tribunal de Contas, para análise, na sede da Prefeitura ou do órgão responsável pela sua elaboração.

12. Quem deve assinar os documentos contábeis e os balanços gerais?

Esses documentos devem ser assinados por servidor do quadro de pessoal da Administração, devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade, que exerça cargo efetivo ou em comissão, a quem caberá a responsabilidade técnica pelos serviços de contabilidade. Ressaltamos que um contador não poderá se responsabilizar por mais de um órgão, pois estará incorrendo no descumprimento do inciso XVI do art.37 da Constituição Federal.

13. Qual é o valor da multa pelo atraso na entrega da prestação de contas?

a)Prefeito municipal - R$ 4.000,00 (quatro mil reais);b)Titular de autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias ou controladas - R$ 4.000,00 (quatro mil reais);c)Fundos de natureza contábil ou autárquica - R$ 4.000,00 (quatro mil reais);d)Câmara municipal – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

14. O valor da multa por atraso na entrega pode ser reduzido?

SIM. Quando as contas forem apresentadas dentro de 30 (trinta) dias após o prazo estabelecido, o valor da multa será reduzido em 50% (cinqüenta por cento).

15. É preciso pagar a multa antes de entregar a prestação de contas atrasada?

SIM. O recebimento da prestação de contas atrasada está condicionado ao prévio pagamento integral da respectiva multa.

16. Como proceder ao pagamento da multa por atraso?

As multas serão pagas mediante DARE – código da receita 307.

Professores terão bolsas para cursos de mestrado profissional a distância

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou na ultima segunda-feira, 21, a concessão de bolsas de mestrado profissional a distância para professores da educação básica que lecionam em escolas públicas. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto, onde a presidente da República, Dilma Rousseff, condecorou 11 educadoras com a medalha da Ordem Nacional do Mérito.

Concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), as bolsas exigem dos docentes, como contrapartida, o compromisso de continuar em exercício na rede pública por um período de cinco anos após a conclusão do mestrado. A medida, que será formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação, a ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 22, faz parte de um conjunto de ações para elevar a qualidade da educação básica, definida pelo MEC como “área excepcionalmente priorizada”.

Segundo o ministro, a intenção é que as universidades reajam à provocação feita pelo MEC e ofereçam mais cursos. “Queremos garantir o prosseguimento do estudo do professor, agora com mais que uma especialização – com um mestrado”, explicou o ministro. Os docentes poderão acumular a bolsa com seus salários.

A cada mês de março, o benefício será liberado e terá vigência máxima de 24 meses. Existe, também, a possibilidade de concessão de bolsas para mestrados presenciais, desde que em cursos aprovados pela Capes e consideradas algumas situações de interesse específico do Estado.

O não cumprimento do compromisso de cinco anos de exercício em escola pública, após o curso de mestrado a distância, implicará a devolução dos recursos. As próprias instituições de ensino vão estabelecer seus critérios de seleção. “Nada impede, entretanto, que sejam reservadas vagas para professores que já estejam em exercício”, argumentou Haddad.

Pacote - Além das bolsas, outras iniciativas se destacam quando o assunto é a qualificação de professores da educação básica: a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a expansão das universidades e dos institutos federais. Estes últimos têm, inclusive, uma reserva de vagas para ser suprida em cursos de licenciatura em matemática, física, química e biologia. A preocupação em formar professores nessas áreas também é destacada na portaria que será publicada nesta terça.

Como principal meta de qualidade, o Brasil deve atingir a nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2021. No ano de sua última aferição, em 2009, a média brasileira era de 4,6, numa escala que vai de zero a dez.

Por: Ana Guimarães
Fonte:http://portal.mec.gov.br
Pesquisa: Elizabeth Medeiros

Marreca toma posse na FAMEM falando em fortalecimento e busca de parcerias

Júnior Marreca, durante o seu discurso de posse

Evocando o fortalecimento do municipalismo e parceria com todas as esferas de poder, o prefeito Júnior Marreca, de Itapecuru-Mirim foi empossado, em concorrida solenidade, ocorrida na noite da última quinta-feira, (17), no auditório do Rio Poty Hotel, como presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM. Gil Cutrim (DEM), de São José de Ribamar eleito vice-presidente da entidade, fez um discurso permeado de esperanças para um futuro melhor para os prefeitos e as comunidades.

O evento contou com a participação de representantes de todos os segmentos da sociedade. O vice-governador Washington Luiz Oliveira representou a governadora Roseana Sarney, que horas antes havia recebido Júnior Marreca em Palácio, garantindo-lhe total apoio na condução da FAMEM.

O pronunciamento de Júnior Marreca, além dos agradecimentos, significou um grito de alerta aos colegas prefeitos pelos graves problemas que os municípios enfrentam. Ele também destacou que, ao lado de toda diretoria irá trabalhar diuturnamente para a materialização das propostas que apresentou em sua caminhada ao cargo.

Modernização e dinamismo foram palavras bem acentuadas no discurso de Júnior Marreca. Ele disse que, agora, depois de oficialmente empossado, vai buscar parcerias junto aos governos Federal e Estadual, para que possa desenvolver as ações elaboradas e que constam de seu plano de metas.

Mais de 700 pessoas se comprimiram no auditório do hotel, numa solenidade que acabou se transformando num dos grandes eventos políticos da cidade. Na Mesa, além dói vice-governador Washington Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Raimundo Freire Cutrim, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutim, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Travassos, o deputado federal Luciano Moreira, como representante da bancada federal maranhense em Brasília e o deputado estadual J. Pinto, que representou a Assembléia Legislativa.

Representando o ex-presidente da FAMEM, Raimundo Lisboa, prefeito de Bacabal, o ex-vice presidente da entidade, Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco foi o primeiro a se pronunciar, destacando as ações desenvolvidas pela administração anterior e desejando sucesso à nova direção da entidade municipalista.

Também se pronunciaram durante a solenidade, o desembargador Jamil Gedeon, o presidente do TCE, Edmar Cutrim, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, o deputado Luciano Moreira, o vice-governador Washington Oliveira e o deputado estadual J. Pinto. Todos foram enfáticos quanto à importância da FAMEM como órgão representativo dos prefeitos.

Retirado do site da FAMEM

Gestores têm contas desaprovadas pelo TCE

A sessão plenária de hoje, 16/03, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultou na desaprovação das contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Agenor Almeida Filho (Mirinzal/2002), com multas de R$ 49.225,00 e débito de R$ 119.126,48); Francisco Valbert Ferreira de Queiroz (Itinga do Maranhão2007), com multas de R$ 265.417,00 e débito de R$ 5.133.886,00; José Lopes Pereira (Estreito/2005), com multas de R$ 63.799,00 e débito de R$ 213.999,84; José Mário Alves de Souza (São João dos Patos/2007); José Ribamar Ferreira Soares (São João Batista/2001), com multas de R$ 20.680,00 e débito de R$ 78.400,00; José Wilson de Oliveira (São Roberto/2008), com multas de R$ 231.458,00 e Raimundo Freire Cutrim (Olinda Nova do Maranhão/2007), com multas de R$ 8.000,0.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Benedito Torres Salazar (Estreito/2008), com multas de R$ 17.950,00 e débito de R4 2.000,00; Edvaldo Chagas (Turilândia/2006), com multas de R$ 45.657,00 e débito de R$ 74.634,96; Francisca Rosa Pereira Freitas (Trizidela do Vale/2007), com multas de R$ 18.052,89; Gil Jorge Nascimento Aragão (Santa Luzia do Paruá/2006), com multas de R4 10.202,24 e débito de R$ 30.111,00; José de Ribamar Rêgo Ribeiro (Nova Colinas/2007), com multa de R4 3.097,78 e Luís Rolindo da Costa (São Domingos do Maranhão/2006).

retirado do site do TCE-MA

Conselho Regional de Contabilidade

EXAME DE SUFICIÊNCIA 2011
DATA: 27/03/2011
HORARIO: 08:30 AS 12:30H
LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EXAME NO MARANHÃO
1-Em São Luís
INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO (IFMA) – Campus São Luís- Centro Histórico – Endereço: Rua Afonso Pena, 174, Centro, São Luis MA (acesso pela Rua Direita)
2-Em Imperatriz
INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO (IFMA) –Campus Imperatriz –Endereço: Av. Newton Bello, s/n, Vila Maria, Imperatriz/MA
Edital do Exame: Edt_Suf_1_2011              Detalhamento_Cont           
Dúvidas? Entre em contato conosco no email: suficiencia@cfc.org.br
* Clique no link abaixo para acompanhamento e impressão de comprovante de sua inscrição:
http://www.cfc.org.br/sisweb/exame/inscricao/

Abertas as inscrições para cursos de Formação Continuada

Desenvolvidos na modalidade a distância, os 8 cursos de extensão da Rede Diversidade estão com inscrições abertas via internet até dia 26 de março.

O Núcleo de Educação a Distância – NEaD e a Pró-reitoria de Extensão – PROEX tornam público o edital para preenchimento de 1.560 vagas dos cursos de formação continuada do programa Rede de Educação para Diversidade do Ministério da Educação - MEC. Desenvolvidos na modalidade a distância, os cursos serão ofertados em 12 municípios sede dos pólos da Universidade Aberta do Brasil – UAB. As vagas são destinadas a 8 cursos de extensão, sendo eles: Formação para Mediadores de Leitura; Educação em Direitos Humanos; Educação para a Diversidade; Educação Integral e Integrada; Educação do Campo; Educação para Relações Étnico-raciais; Produção de Material Didático para Diversidade; e Educação de Jovens e Adultos na Diversidade. O público-alvo são professores e profissionais da Educação Básica; gestores dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal; além de pesquisadores das áreas da diversidade. Além de atuar nas respectivas áreas, serão considerados requisitos: ensino médio completo e conhecimentos básicos em Informática. As incrições são gratuitas e podem ser feitas de 04 a 26 de março de 2011, somente via internet pelo portal www.nead.ufma.br/cacen. A listagem dos candidatos classificados será divulgada a partir do dia 30 de março nos sites www.ufma.br e www.nead.ufma.br. Em breve mais 3 cursos da Rede Diversidade serão oferecidos pela UFMA, desta vez na modalidade especialização. A previsão é de que a partir do dia 15 de março o respectivo edital seja publicado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PPPG. Antes de fazer a incrição online, leia atentamente os editais: Edital nº 008/2011 - Pró-reitoria de Extensão (Proex) Reficação do Processo Seletivo - Pró-reitoria de Extensão (Proex) Lugar: Ascom NEaD/UFMA Fonte: Tissiana Carvalhêdo Notícia alterada em: 04/03/2011 16h25

Contas entregues ao TCE terão menos papel este ano

Conforme anunciou na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão plenária da última quarta-feira (02), a lista dos documentos que poderão ser entregues em meio eletrônico pelos gestores municipais nas prestações de contas deste ano, referentes ao exercício de 2010. A lista, contida nos anexos I e II da Instrução Normativa nº 24, está disponível na página do TCE internet (http://www.tce.ma.gov.br/).

A medida, que integra um conjunto de mudanças adotadas na sistemática de recebimento das prestações de contas, vai reduzir de forma expressiva a quantidade de documentos em papel, facilitando o arquivamento e tornando mais ágil o fluxo dos processos no Tribunal. Além disso, a redução do material impresso atende à preocupação do TCE maranhense em adequar sua rotina administrativa às praticas da política nacional de proteção ao meio ambiente.

De acordo com a Instrução Normativa, os documentos e peças entregues em meio eletrônico deverão obrigatoriamente estar formatados em PDF (Portable Documet Format) da Acrobat (Programa de leitura de arquivos PDF) e armazenados, apenas para leitura, em DVD-R (Digital Versatile Disc - Recordable), com capacidade mínima de 4.7 GB (Gigabyte).

Os arquivos de imagem que compõem uma única peça devem ser juntados em um mesmo documento e exportados para o formato PDF, assim como os documentos em formato texto.

Ao disponibilizar os documentos em mídia eletrônica, o responsável pela prestação de contas anual deverá apresentar duas cópias de cada mídia e o formulário constante no Anexo III da Instrução Normativa do TCE.

Apesar da opção preferencial do TCE pelo meio eletrônico, os gestores que preferirem poderão organizar suas prestações de contas deste ano nos moldes convencionais, observando as mesmas regras dos anos anteriores.  

Em até dois meses antes do encerramento do prazo legal para recebimento das prestações de contas, o TCE poderá alterar a relação de documentos por meio de portaria.

Para esclarecer as dúvidas dos gestores sobre o processo de prestação de contas relativo ao exercício 2010, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) criou o Disque Prestação de Contas. O serviço está disponível pelo telefone 20166112, de segunda a sexta-feira, das oito da manhã às duas da tarde, até o dia 04 de abril.

CGU e PF desarticulam esquema de fraudes que desviava recursos destinados à construção de casas no Maranhão

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam nesta sexta-feira (25/02) a Operação Donatário, planejada para dar cumprimento a 39 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão. A operação, que tem apoio da Procuradoria da República no Maranhão, visa coibir a ação de quadrilha envolvida no desvio de recursos públicos federais liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na modalidade de Crédito Instalação, especialmente para construção de casas em projetos de assentamentos, em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

A investigação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, realizada em conjunto com CGU, tem âmbito estadual. A operação de hoje conta com um efetivo de aproximadamente 147 policiais federais e 15 analistas da CGU.

Foram realizadas auditorias e/ou diligências em 25 associações espalhadas em 12 municípios (Arame, Morros, Pindaré-Mirim, Icatu, Santa Helena, Turiaçu, Junco do Maranhão, Santa Luzia, Centro Novo do Maranhão, Governador Nunes Freire, São João do Sóter e Barrerinhas,), sendo fiscalizado um montante aproximado de R$ 20 milhões, cujos desvios já beiram R$ 3,5 milhões, fora os prejuízos que ainda necessitam de perícia técnica para quantificação.

As provas colhidas durante a apuração são robustas. Constam do inquérito, por exemplo, 535 fotografias de casas inacabadas, não construídas ou construídas com material de baixíssimo custo (taipa) apesar da liberação de recursos pelo Incra para conclusão dos imóveis. Obras absolutamente fora dos padrões contratados.

Esquema criminoso

As investigações identificaram a participação no esquema de pelo menos 55 pessoas, entre as quais servidores e ex-servidores do Incra, do Iterma, um policial civil do Maranhão (atualmente delegado agrário), construtores, lobistas e presidentes de associações de assentados. Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes dos arts. 288 (quadrilha ou bando), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 333 (concussão), do Código Penal.

O esquema funcionava em pelo menos três etapas. Primeiro, eram obtidos recursos para construção de casas em projetos de assentamentos regulares instalados pelo Incra, que só eram liberados para as associações de assentados cujos presidentes pudessem ser cooptados pela quadrilha, mediante o oferecimento de vantagens pessoais. Uma vez depositados os recursos nas contas das associações beneficiárias, entravam em cena os técnicos do Incra, em grande maioria, e também do do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) que, elaboravam relatórios de medição técnica das construções das casas, atestando a entrega de materiais de construção e/ou execução de obras inexistentes. Isso era feito muitas vezes sem que os técnicos sequer comparecessem aos assentamentos, valendo-se de documentos falsos por eles produzidos, fornecidos por lobistas, por construtores ou por presidentes das associações. Deve-se destacar que, para que os assentados não desconfiassem da fraude, por vezes, a construção das casas era apenas iniciada e, em seguida, abandonada.

Fechando o esquema e a despeito da notoriedade das irregularidades, a Superintendência do Incra determinava ao banco o pagamento dos construtores envolvidos com a fraude, que tratavam, então, de repartir os ganhos ilícitos com os demais membros da organização criminosa. Em outras situações, quando os recursos não eram recebidos pela intermediação direta da quadrilha, pessoas ligadas à administração do Incra entravam em contato com os presidentes das associações e construtores, solicitando o pagamento de até 30% do valor do recurso disponibilizado para que a autarquia autorizasse sua liberação.

Atuação preventiva

Para evitar que novas irregularidades como estas voltem a ocorrer no programa, a ação de concessão de crédito de instalação para construção de habitação, conduzida pelo Incra, tem sido objeto de atenção da CGU, inclusive com diversas tratativas com a Direção nacional do Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltadas ao mapeamento dos fluxos administrativos e operacionais da ação. A finalidade é buscar a redução das vulnerabilidades e riscos que possam comprometer o atingimento dos objetivos da ação e a regular aplicação dos recursos.

Assessoria de Comunicação Social da CGU ( Retirado do Site da CGU)

TCU abre inscrições para cursos de capacitação a distância

Já estão abertas as inscrições para a temporada de 2011 dos cursos de capacitação a distância oferecidos a servidores públicos pelo Tribunal de Contas da União. Os cursos são introdutórios e buscam disseminar normativos legais e boas práticas administrativas que devem ser observados por todos os servidores em suas atribuições.        Este ano estão disponíveis quatro opções de curso: Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento e Orçamento Público, Prestação de Contas de Convênios, e Licitações e Contratos Administrativos.       Podem participar servidores federais, estaduais e municipais, independentemente do local onde atuem, pois as aulas são realizadas a distância por meio da internet. Além disso, os cursos são gratuitos. Para se inscrever basta acessar a página www.tcu.gov.br/gestor e escolher os cursos de sua preferência. As inscrições para as primeiras turmas de 2011 estão abertas até o dia 20 deste mês. As aulas ocorrem de 30 de março a 29 de abril. A cada mês, novas turmas serão oferecidas. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

Retirado do Site do TCU

TCE desaprova contas de gestores

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) em sessão realizada hoje, 23/02, desaprovou as contas dos seguintes gestores: Carlos Magno Duque Bacelar (Coelho Neto/2006), com multas de R$ 22.000,00; Eliomar Alves de Miranda (Capinzal do Norte/2007), com débito de R$ 233.490,00 e multas de R$ 26.449,00 e Haroldo Euvaldo Brito Leda (Lago do Junco/1999), com multas de R$ 35.027,76.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Laércio Jorge da Silva Faray (Vitória do Mearim/2008), com débito de R$ 539.801,29 e multas de R$ 77.731,00 e Mark Cilon Soares Sousa (Joselândia/2008), com débito de R$ 75.255,00 e multas de R$ 46.327,00.

TCE adota mudanças na sistemática de recebimento das prestações de contas

O Tribunal de Contas do Estado já está recebendo as prestações de contas relativas ao exercício de 2010. O período de entrega das contas vai até o dia 04 de abril. Neste ano algumas mudanças estão sendo adotadas na sistemática, visando tornar o processo mais  ágil e seguro especialmente nos últimos dias, que concentram a demanda dos gestores públicos. As modificações estão sendo preparadas por uma equipe envolvendo auditores e técnicos de vários setores do órgão.

Do ponto de vista dos gestores, uma das principais mudanças diz respeito ao acesso ao local de entrega, no prédio do TCE. Diferentemente dos últimos anos, quando a simples passagem pela guarita que dá acesso ao prédio do Tribunal garantia o atendimento, neste ano, somente receberão senha aqueles que até as 18h já estiverem na parte interna do TCE, ou seja, após os portões de vidro.

Tanto os portões de acesso ao estacionamento quanto os portões de vidro serão fechados rigorosamente às 18h, sem a possibilidade de exceções, e as senhas de atendimento serão individuais.

Outra medida adotada pelo TCE diz respeito aos famosos aglomerados que eram vistos em anos anteriores em vários pontos do estacionamento e mesmo no hall do prédio, formados por  assessores que tentavam organizar ou complementar a documentação no último momento.

“A partir deste ano esse comportamento não será mais tolerado, pois se entende que quem não teve condições de organizar suas contas ao longo do exercício não conseguirá fazê-lo na hora de entregá-las ao Tribunal”, alerta o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.

MENOS PAPEL – Visando reduzir a quantidade de documentos entregues em meio físico, o Tribunal está abrindo a partir deste ano a possibilidade de que parte da documentação possa ser digitalizada e entregue em CD ou DVD. Os gestores serão informados sobre quais documentos poderão ser entregues preferencialmente nesse suporte.

Além de não permitir a montagem da documentação no interior do prédio, o Tribunal também não irá aceitar a regularização de pendências durante o atendimento. Ou seja, no momento em que for chamada, a pessoa que recebeu a senha deverá estar com a documentação completa para submetê-la ao check-list das equipes. Como já acontece há alguns anos, só será aceita a prestação de contas que atender a uma lista básica de documentos.

Segundo o presidente do TCE, os gestores em dia com suas obrigações não têm porque se preocupar com as medidas adotadas pelo Tribunal, que apenas visam aperfeiçoar um processo naturalmente complexo devido ao grande número de municípios do estado. “Por isso, voltamos a insistir na necessidade de que os gestores não deixem para a última hora o cumprimento do dever constitucional de prestar contas. É melhor para o TCE, mas, principalmente, para eles próprios”, enfatiza.

RETIRADO DO SITE DO TCE-MA

Sai lista de municípios que ganharão creches e quadras esportivas

ASCOM-FNDE (Brasília) – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou nesta segunda-feira, 28, mais uma listagem de municípios que serão beneficiados este ano com recursos para a construção de escolas de educação infantil e de quadras poliesportivas, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Cento e noventa e seis cidades receberão verba para a edificação de 198 creches e 99, para a construção de 124 quadras de esporte cobertas.

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a lista engloba os municípios de menor porte, até 50 mil habitantes. Esta foi a segunda listagem divulgada pelo FNDE com municípios que serão beneficiados em 2011. Na primeira, foram selecionadas cidades de maior porte, incluídos as 12 maiores regiões metropolitanas do país e os municípios com mais de 50 mil habitantes. 

Projetos – O FNDE disponibiliza aos municípios dois projetos-padrão de escolas de educação infantil. O projeto tipo B prevê capacidade para 240 crianças de zero a cinco anos, em dois turnos, e conta com oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria, sanitário para pessoas com necessidades especiais, entre outros ambientes. Já o tipo C atende 120 crianças em dois turnos, com quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B.

O FNDE também repassa recursos para a construção de escolas de educação infantil com projetos dos municípios, desde que de acordo com padrões de qualidade exigidos pela autarquia.

No caso da quadra de esportes, é disponibilizado apenas um projeto-padrão, que deve ser seguido pelos contemplados.

Municípios têm de construir seis mil creches até 2014

Prefeituras de todo o país têm, até 2014, o desafio de construir seis mil creches e escolas públicas de educação infantil previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Esse conjunto de escolas vai criar 1,2 milhão de vagas. Ser proprietária e ter o título de domínio do terreno no qual a escola será construída é uma garantia que a prefeitura deve apresentar ao Ministério da Educação para receber recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

De acordo com a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, a falta de terreno com dominialidade pública é um obstáculo que os municípios têm dificuldade de vencer. "Nas grandes cidades é ainda mais difícil", diz a secretária. As seis mil escolas previstas no PAC-2 estão distribuídas entre as cinco regiões do país, mas têm prioridade as áreas metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, de grande concentração populacional.

Para Maria do Pilar, outro desafio da expansão da educação infantil é levar a sociedade a entender que escola não é lugar para guardar crianças, mas para educá-las. "Não é para a criança ficar ali enquanto a mãe trabalha; a educação infantil é escolar e esse é um espaço da educação", salienta. "Temos de oferecer uma educação que faça diferença na vida da criança e, para isso, precisa ter qualidade."

De acordo com dados da Secretaria de Educação Básica (SEB), desde que foi criado, em 2007, o Proinfância já financiou a construção de 2,3 mil escolas de educação infantil - Maria do Pilar estima que cerca de 300 estejam concluídas. As prefeituras que terminam as construções recebem, mediante convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 100 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados às escolas e creches.

Retirado do Site do FNDE