A medida, que integra um conjunto de mudanças adotadas na sistemática de recebimento das prestações de contas, vai reduzir de forma expressiva a quantidade de documentos em papel, facilitando o arquivamento e tornando mais ágil o fluxo dos processos no Tribunal. Além disso, a redução do material impresso atende à preocupação do TCE maranhense em adequar sua rotina administrativa às praticas da política nacional de proteção ao meio ambiente.
De acordo com a Instrução Normativa, os documentos e peças entregues em meio eletrônico deverão obrigatoriamente estar formatados em PDF (Portable Documet Format) da Acrobat (Programa de leitura de arquivos PDF) e armazenados, apenas para leitura, em DVD-R (Digital Versatile Disc - Recordable), com capacidade mínima de 4.7 GB (Gigabyte).
Os arquivos de imagem que compõem uma única peça devem ser juntados em um mesmo documento e exportados para o formato PDF, assim como os documentos em formato texto.
Ao disponibilizar os documentos em mídia eletrônica, o responsável pela prestação de contas anual deverá apresentar duas cópias de cada mídia e o formulário constante no Anexo III da Instrução Normativa do TCE.
Apesar da opção preferencial do TCE pelo meio eletrônico, os gestores que preferirem poderão organizar suas prestações de contas deste ano nos moldes convencionais, observando as mesmas regras dos anos anteriores.
Em até dois meses antes do encerramento do prazo legal para recebimento das prestações de contas, o TCE poderá alterar a relação de documentos por meio de portaria.
Para esclarecer as dúvidas dos gestores sobre o processo de prestação de contas relativo ao exercício 2010, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) criou o Disque Prestação de Contas. O serviço está disponível pelo telefone 20166112, de segunda a sexta-feira, das oito da manhã às duas da tarde, até o dia 04 de abril.
Para esclarecer as dúvidas dos gestores sobre o processo de prestação de contas relativo ao exercício 2010, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) criou o Disque Prestação de Contas. O serviço está disponível pelo telefone 20166112, de segunda a sexta-feira, das oito da manhã às duas da tarde, até o dia 04 de abril.
