A Escola de Gestão Municipal (EGM) da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realizou no dia 02 de setembro, nova palestra sobre o Decreto 7.507/2011, que estabeleceu novas regras para movimentações financeiras de recursos oriundos de transferências do Governo Federal aos Estados e Municípios. O decreto tem como finalidade estabelecer diretrizes para auxiliar no monitoramento e na análise das prestações de contas.
Cerca de 65 técnicos e assessores municipais da área contábil fizeram parte do público alvo e tiraram suas dúvidas durante a palestra intitulada “Ordem Bancária de Estados e Municípios em consonância com o decreto 7.507”, ministrada pelo Analista de Governo do Branco do Brasil, Patrick Pinheiro. O Banco está entre as quatro instituições financeiras oficiais federais citadas no decreto.
Josiane Gomes é técnica da área contábil da prefeitura de São José de Ribamar e aprova as palestras e cursos da FAMEM.
“A prefeitura de São José de Ribamar já trabalha com movimentação bancária, porém é necessária a vinda para a palestra, pois assim renovamos o nosso conhecimento. Além disso, serve para o debate acerca do déficit em outros municípios que ainda não possuem rede bancária. Através desse debate chegaremos a uma solução para todos”, avalia.
Patrick Pinheiro explicou a todos acerca de alguns desses municípios não possuírem rede bancária.
“O fato de não ter rede bancária não inviabiliza a realização das transações bancárias eletrônicas, pelo contrário, faz com que o município e sua população utilizem ainda mais meios alternativos, diminuindo a demanda pelo Caixa”, esclarece.
Ele ainda ressaltou a importância da palestra e os benefícios para os que compareceram. De acordo com a sua visão.
“A palestra é importante porque traz os conhecimentos necessários e esclarece eventuais dúvidas acerca do cumprimento do Decreto 7.507 que trata do Pagamento por Meio Eletrônico dos recursos provenientes de repasses federais”, completou.
O palestrante ainda explicou quais as principais mudanças com o novo decreto e esclareceu dúvidas como, por exemplo, acerca da utilização de ferramentas (produtos) disponibilizadas gratuitamente pelo Banco do Brasil para realização de pagamentos eletrônicos. “Os não bancos poderão cobrar tarifas bancárias pelas movimentações das contas por meio eletrônico. As parcerias firmadas pelo FNDE com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não permitem a cobrança de tarifas para esse tipo de movimentação”, pontua.
Outra grande dúvida da maioria dos presentes foi em relação a quais os tipos de movimentações financeiras feitas nas agências bancárias ou por meio da Internet. Segundo o decreto, são as transferências entre contas do mesmo banco; as transferências por meio de DOC ou TED entre contas de bancos diferentes; pagamentos eletrônicos de boletos bancários, títulos ou guias de recolhimento de tributos e a emissão de Ordem Bancária por meio de sistemas eletrônicos com características semelhantes às do SIAFI.
Devido ao grande público e outras dúvidas pendentes, mais uma palestra sobre o tema já foi marcada para o dia 16 no Palácio Henrique De La Roque das 8h ás 12h, também com Patrick Pinheiro como palestrante.
