FAMEM lança sites para municípios nesta quinta

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, lança, nesta quinta-feira (28), em sua sede, um sistema de criação de sites dos municípios, ferramenta que irá servir para auxiliar na divulgação de seus atos.
“A FAMEM está empenhada em promover a eficiência da Gestão Pública, e a criação dos sites dos municípios é mais um dos serviços prestados por nossa gestão”, destacou Lisboa.
O dirigente municipalista afirmou que a FAMEM está oferecendo os sites aos municípios sem qualquer custo adicional, enfatizando que isso é uma das determinações da Lei Complementar 131/2009, que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ampliou as regras relativas à transparência e impôs mais obrigações aos Gestores Públicos.
De acordo com Lisboa, todos os prefeitos do Maranhão estão sendo convidados para o lançamento, que acontece a partir das 8 horas da manhã, na Escola de Gestão Municipal da entidade, anexo ao prédio da FAMEM, que fica localizada na Rua da Gávea, Q-B, C-01, Parque Calhau.

Portanto, faça o site do seu município, com todos os recursos necessários para atender as novas realidades mencionadas, por meio do site www.famem.org.br e cadastre os dados necessários relativos ao seu município.

Quaisquer dúvidas ou informações, estamos à sua inteira disposição, entre em contato com a assessoria de comunicação da FAMEM: e-mail: ascom@famem.org.br e fone: (98) 2109-5420.

Veja o modelo dos sites para os munícipios: http://bacabal.famem.org.br/

Para acesso ao sistema de adesão clique aqui. Caso não saiba sua senha entre em contato.

Mobiliário escolar terá melhorias em 2011

 Em audiência pública realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta terça-feira, 26, em São Paulo, representantes da autarquia e da indústria de móveis debateram melhorias na produção de mesas e cadeiras ergonômicas para alunos e professores da rede pública de ensino.

Entre as mudanças propostas, destacam-se a eliminação de vãos nos assentos e novas medidas para o encosto das cadeiras. Também foram sugeridas a troca do sistema de fixação do tampo das mesas, que passará a ser preso com buchas, e redesenho da curvatura do anteparo do porta-livro. As alterações valerão a partir de 2011, quando será homologado o novo pregão eletrônico de registro de preços para aquisição do mobiliário escolar por estados e municípios.

“O processo de padronização do mobiliário escolar no Brasil é irreversível, o que só aumenta nossa responsabilidade em propor melhorias contínuas”, diz José Carlos Freitas, diretor de Administração e Tecnologia do FNDE. “A compra centralizada por meio da ata de registro de preços cria um parâmetro de eficiência para o mercado”.

Ergonomia – As especificações do mobiliário escolar decorrem de acordo entre a autarquia e a Fundação de Desenvolvimento da Educação (FDE), de São Paulo, que cedeu o projeto de móveis escolares baseado na regulamentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O mobiliário é composto pelo conjunto do aluno (carteira e cadeira), conjunto do professor (mesa e cadeira) e por mesa acessível para estudantes cadeirantes, todos concebidos ergonomicamente, para atender a educação básica. A carteira e a cadeira do aluno encontram-se disponíveis em três tamanhos, conforme a estatura do estudante.

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO 1º turma do MBA EM CONTROLADORIA E AUDITORIA

O CRCMA firmou convenio com a Fundação Kurios com objetivo de parceria para oferecimento de descontos nos cursos de Pós-Graduação para os membros, associados, colaboradores e dependentes (filhos e cônjuge) do conveniado. http://crcma.l2.net2.com.br/2010/10/curso-2/#more-815

Inscrições abertas no CRCMA no período matutino Tel.(98)08714-5170/8121-2888.

Impossibilidade de exigir declaração formal da licitante de que dispõe de usina de asfalto, para fim de qualificação técnica

Contratação de serviços de drenagem e pavimentação de vias urbanas: 1 – Impossibilidade de exigir declaração formal da licitante de que dispõe de usina de asfalto, para fim de qualificação técnica

Em representação formulada ao TCU, foram apontadas possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 25/2010, realizada pela Prefeitura Municipal de Cariacica/ES, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de drenagem e pavimentação de vias urbanas, financiada, em parte, com recursos oriundos de contratos de repasse celebrados com o Ministério das Cidades. Dentre tais irregularidades, constou a “exigência, como requisito de qualificação técnica, de declaração formal de que dispõe de usina de asfalto com capacidade de produção igual ou superior a 60 toneladas/hora, com licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente, em vigor na data de entrega das propostas, a qual deverá estar localizada num raio máximo de 60 km de distância da sede do Município”, a qual motivou a audiência dos responsáveis. Examinadas as justificativas apresentadas, a unidade instrutiva, citando vários precedentes do TCU, concluiu ser indevida a exigência. A respeito da situação, o relator ressaltou a existência de ampla jurisprudência do TCU, no sentido de que se trata de exigência descabida, sendo, por isso, “motivo suficiente para anulação do certame”, a exemplo do Acórdão 1495/2009 – Plenário, do qual destacou o seguinte excerto do voto condutor da decisão: “restringe o caráter competitivo do certame a inclusão de cláusula exigindo, na fase de habilitação, que a empresa licitante já possua usina de asfalto instalada, ou, em caso negativo, que apresente declaração de terceiros detentores de usina, ainda mais quando é fixado limite máximo de distância para sua instalação”. (...) “Não há como buscar amparo na Lei n. 8.666/93 para se exigir dos licitantes a disponibilidade de usina de asfalto, ainda mais com localização prévia, nem, sequer, a exigência de termo de compromisso com usinas de terceiros”. Enfatizou o relator que, “caso o órgão licitante considere relevantes exigências de comprovação de propriedade de equipamentos, como a usina de asfalto, ou de apresentação de licenças de qualquer natureza, deve fazer tais imposições por ocasião da assinatura do contrato a ser firmado com a proponente vencedora, e não como requisito de habilitação”. Assim, anuindo à proposta da unidade instrutiva, o relator votou pela fixação de prazo à Prefeitura de Cariacica para adotar as providências necessárias com vistas à anulação da Tomada de Preços nº 25/2010, no que contou com a anuência do Colegiado. Precedentes citados: Acórdãos 648/2004, 1578/2005, 1332/2006, 1631/2007, 2656/2007, 983/2008, 1663/2008, 2215/2008, 2150/2008, 1495/2009, 935/2010, 1339/2010, todos do Plenário. Acórdão n.º 5900/2010-2ª Câmara, TC-022.785/2010-8, rel. Min. Benjamin Zymler, 05.10.2010.

Pagamento antecipado em contratações públicas: somente no caso de expressa previsão no edital e no contrato

Em sede de tomada de contas especial, instaurada pelo Ministério da Integração Nacional, foram apuradas potenciais irregularidades na execução do Convênio 778/1999, o qual transferiu ao Município de Bacabal, no Maranhão, recursos no valor de R$ 300.000,00, em 30/6/2000, com vistas à contenção de encostas por meio da construção de muro de arrimo às margens do Rio Mearim. A esse respeito, o relator registrou que, “embora o órgão concedente tenha verificado que as obras somente se iniciaram em setembro de 2000, a prefeitura já havia efetuado o saque de R$ 90.000,00 (30% dos recursos) até agosto daquele exercício. Em 22/11/2000, observou-se que 72,44% dos recursos haviam sido sacados, enquanto que apenas 52% da obra haviam sido executados (75m/146m). Posteriormente, em fevereiro de 2001, constatou-se o saque de 100% dos recursos e, em junho de 2001, a consecução de 80% da meta programada (80m/146m)”, tudo levando à conclusão, portanto, de que, efetivamente, ocorrera pagamento antecipado.  No entender do relator, “de acordo com o art. 38 do Decreto 93.872/86, a efetivação de adiantamento somente pode ser admitida se estabelecidas as devidas garantias e se houver a respectiva previsão no contrato e no edital da licitação. Contudo, observa-se que não há, no contrato e no edital, previsão da possibilidade de adiantamento e de prestação da garantia correspondente”. Por conseguinte, concluiu que houve infração ao disposto no art. 62 da Lei 4.320/64, ou seja, antecipação indevida dos pagamentos. Propôs, então, por essa e por outras razões, o julgamento pela irregularidade das contas dos responsáveis, sem prejuízo da aplicação de multa. O Plenário acolheu a proposta formulada. Acórdão nº 2679/2010-Plenário, TC-014.091/2005-8, rel. Min-Subst. Augusto Sherman Cavalcanti, 06.10.2010.

Pará: Gestão Pública eficiente traz resultados surpreendentes

O Movimento Brasil Competitivo divulgou no último dia 18 os resultados parciais do Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP) no estado do Pará. O projeto, que tem como objetivo modernizar e tornar mais eficiente a máquina pública, já supera as metas estabelecidas para o primeiro ano de execução na região. Os números inéditos foram divulgados durante a 2ª reunião de acompanhamento do PMGP, que contou com a presença de representantes das empresas patrocinadoras da iniciativa, assim como secretários de estado e a governadora Ana Júlia Carepa.

As metas estabelecidas para o governo do Pará incluem o aumento das receitas orçamentárias, o que significa tornar mais eficiente o processo de arrecadação sem o aumento de impostos. Para se ter uma ideia, o pacote de ICMS previa o aumento da arrecadação em R$ 140 milhões de maio a julho de 2010. Esse valor foi superado e chegou a um crescimento real de R$ 211 milhões, em comparação ao mesmo período de 2009.

O Programa
Criado em 2005, o PMGP já foi implementado pelo Movimento Brasil Competitivo em nove municípios e dez estados brasileiros. Com um custo de R$70,5 milhões, gerou, até o momento, ganhos em redução de despesa e aumento de receita de R$ 13 bilhões, sem mencionar os resultados qualitativos obtidos no Programa. A relação custo x benefício do Programa aponta que para cada R$1 investido, o retorno global foi de R$185. 
Fonte: http://www.mbc.org.br/mbc/novo/index.php?option=noticia&Itemid=8&task=detalhe&id=11314

TCE abre inscrições para encontro de gestores públicos

A otimização dos gastos em tempo de escassez de recursos é o tema do III Encontro de Gestores Públicos e o Tribunal de Contas, que vai reunir dias 25 e 26 de novembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, prefeitos e presidentes de câmaras de todos os municípios maranhenses, além de secretários de estado e assessores. Serão cerca de 1500 pessoas discutindo questões voltadas para o aperfeiçoamento da gestão pública no estado.

As inscrições já estão abertas no endereço http://www.tce.ma.gov.br/evento2010/ que pode ser acessada pela página do TCE na internet. Além dos gestores e seus auxiliares, o encontro terá a participação do meio acadêmico, por meio de estudantes de cursos de universidades públicas e privadas, ligados às atividades de controle externo.

A programação do encontro será desenvolvida em torno de três eixos principais: fontes de captação de recursos, maior eficiência em sua aplicação e responsabilização em casos de má gestão. A abordagem dos assuntos se dará por meio de palestras, debates, painéis e oficinas. Entre os palestrantes, representantes do Ministério do Planejamento, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Sebrae e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o conselheiro Yêdo Flamarion Lobão, presidente da comissão organizadora do evento, o Tribunal procurou abordar questões que atendessem às principais preocupações dos gestores maranhenses, de forma a contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

PESQUISA - Para atender a essa necessidade, o Tribunal recorreu a órgãos de representação dos gestores, a exemplo da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM), uma das parceiras do evento, e a pesquisas internas sobre consultas de gestores ao Tribunal. “Com base nesse levantamento, estamos oferecendo um conjunto de temas de ampla relevância para a qualificação da gestão pública em nosso estado”, informa Lobão.

Um dos destaques do encontro será a participação de servidores e membros do TCE maranhense como debatedores, palestrantes e facilitadores das oficinas. Temas como a responsabilização dos gestores em caso de má gestão, convênios, licitações e contratos, limites de despesas do legislativo municipal contarão com a participação de representantes do TCE.

O encontro contará também com a participação de representantes do movimento Brasil Competitivo, organização que vem obtendo sucesso na disseminação de boas práticas gerenciais em municípios de todo o país.

Em sua terceira edição, o evento, que passa a partir a ter periodicidade anual, integra as ações destinadas a ampliar o diálogo com os gestores públicos, fortalecendo, no âmbito do TCE maranhense, uma das diretrizes principais do sistema de controle externo brasileiro, que é a valorização da função pedagógica dos Tribunais de Contas.

Curso Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas

Aberta as inscrições gratuitas para o Curso Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para município. Segue abaixo a relação de selecionados da  região do Ato Turi a participarem do Curso. Leiam atentamente as informações abaixo:
As inscrições serão de 14 a 31 de outubro de 2010.
Procedimento de inscrição:
* Acessar o site www.esaf.fazenda.gov.br;
* Eventos de Capacitação > Clicar no link [Educação a Distância];
* Clicar no link [ Escola Virtual ESAF - UniSERPRO];
* Clicar em [Inscreva-se aqui] no lado esquerdo da tela;
* Clicar no nome do curso: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA MUNICÍPIO;
* Ler as informações sobre o curso e ao final da página preencher os campos [usuário=CPF] e [e-mail] em seguida clicar no link [ Inscreva-se aqui]."

	BOA VISTA DO GURUPI
1	RAIMUNDO PEREIRA CARVALHO FILHO
2	EMANNUEL DA SILVA MARTINS
3	SEVERINO ALVES ALBUQUERQUE
4	ANTONIO BENEDITO DOURADO AIRES
5	EDILAMAR FELIX DA SILVA
	CARUTAPERA
6	RENAN DOS SANTOS ARAGAO
7	HERBET QUEIROZ DOS REMEDIOS
8	MARCIANO JORGE TEIXEIRA CUNHA
9	EUZEBIA DE PAULA M. ARAUJO
10	RAMON SOUZA PINHEIRO
11	JOSE ALMIR DA PAIXAO CARDOSO FERREIRA
	CENTRO DO GUILHERME
12	MARIA DEUSDETE LIMA
13	MARIA APARECIDA DA SILVA
14	JOSE ADMIR VIANA LIMA
15	DEUSAMAR RODRIGUES ABREU
16	ROBERTO FREITAS GOMES
17	DORIZETTE SILVA BEZERRA
	GOVERNADOR NUNES FREIRE
18	INDALECO WANDERLEY VIEIRA FONSECA
19	JO HOLANDA
20	NEY MEDEIROS DE ARAUJO
21	ULENIRA BATISTA RIBEIRO SILVA
22	MARCIO COSTA PINHEIRO
	JUNCO DO MARANHAO
23	RAIMUNDO NONATO VERAS BARROS
24	JESSIVALDO RODRIGUES DO N. COSTA
25	MARTA ARAUJO COSTA
26	ANTONIO RAMOS
	MARACACUME
27	MAGNO SOUSA DA SILVA
28	WLISSES ELEUTERIO SILVA
29	RAIMUNDO NONATO VIEIRA COSTA
30	LUIS ANTONIO MORAIS SOUSA
31	MARIA ALBERTINA CASTRO
32	GETULIO DOS PASSOS EVERTON
	MARANHAOZINHO
33	ANTONIO ALDY DOS SANTOS ROCHA
34	JOSIMA CUNHA RODRIGUES
35	VERA MARIA XAVIER SILVA
36	CAMILA COSTA MARQUES
37	LINO OLIVEIRA
	PRESIDENTE MEDICI
38	FRANCISCO RONALD PINHO SOARES
39	FRANCISCO OTACILIO RODRIGUES PINHO
	SANTA LUZIA DO PARUA
40	DANIEL DE MELO SOUSA
41	MARIA NEIDE DE SOUSA GOMES
42	ELIZABETE SOUSA FERRAZ
43	WYLLAM PINHEIRO RODRIGUES
44	LUCIMAR DE JESUS MARTINS
45	VICENTE FRANCISCO SILVA DE PAIVA
	LUIS DOMINGUES
46	DAILSON ALVES MAIA
47	JOSE EURICO RIBEIRO
48	SERGIO VICENTE DE JESUS CARVALHAL
49	ERIS SAMARA TAVARES DA SILVA
	CENTRO NOVO DO MARANHAO
50	CAMILO ROCHA DA SILVA
51	FRNACISCO DE ASSIS CUTRIM
52	MARIA DO SOCORRO CHAVES DE FRANÇA
	AMAPA DO MARANHAO
53	MILTON DA SILVA LEMOS
54	EDSON CORREA COSTA
55	JUVENCHARLES LEMOS ALVES
56	SELY SANTOS VILELA
57	WELISON SANTOS VILELA

Curso de Oratória na FAMEM

A Escola de Gestão Municipal da FAMEM tem a honra de convidar os Prefeito(a)s e Assessores Técnicos a participarem do Curso de “Oratória para Gestores Públicos“ com o Dr. Ivan Capdeville Junior, Presidente do Instituto Grande Orador - MG, nos dias 26 e 27 de outubro de 2010, no horário de 08 às 12h/14 às 18h, na Sede da FAMEM.
As Três dimensões do FALAR BEM:
Orador: Como garantir a credibilidade e transmitir calma e segurança;
Público: Como conseguir a atenção, simpatia e conquistar o auditório;
Discurso: Como elaborar o discurso e aumentar seu poder persuasivo.

INSCRIÇÕES ABERTAS nos telefones (98) 2109-5424/5427

TCE promove encontro de gestores públicos em novembro

A otimização dos gastos em tempo de escassez de recursos é o tema do III Encontro de Gestores Públicos e o Tribunal de Contas, que vai reunir em São Luís, dias 25 e 26 de novembro, prefeitos e presidentes de câmaras de todos os municípios maranhenses, além de secretários de estado e assessores. Durante dois dias, cerca de 1500 pessoas estarão discutindo questões voltadas para o aperfeiçoamento da gestão pública no estado.

Devido a suas dimensões, o local escolhido para a realização do Encontro foi o Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, o espaço com a melhor infra-estrutura para eventos da capital maranhense.

Localizado estrategicamente na Avenida Jerônimo de Albuquerque, próximo à sede do Tribunal de Contas e à Assembléia Legislativa, o Centro de Convenções dispõe de toda a estrutura necessária à realização das atividades previstas, como: auditórios, área para exposição de stands, sala de imprensa, sala VIP, área de convivência, além dos recursos tecnológicos audiovisuais e de telecomunicações.

A logística do evento envolverá serviços de atendimento médico emergencial e de segurança. Os participantes receberão, durante o credenciamento, todo o material didático relativo às palestras e oficinas.

PROGRAMAÇÃO - A programação do encontro será desenvolvida em torno de três eixos principais: fontes de captação de recursos, maior eficiência em sua aplicação e responsabilização em caso de má gestão. A abordagem dos assuntos se dará por meio de palestras, debates, painéis e oficinas. Entre os palestrantes, representantes do Ministério do Planejamento, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Sebrae e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Um dos destaques do encontro será a participação de servidores e membros do TCE maranhense como debatedores, palestrantes e facilitadores das oficinas. Temas como a responsabilização dos gestores em caso de má gestão, convênios, licitações e contratos, limites de despesas do legislativo municipal contarão com a participação de representantes do TCE (ver programação).

O encontro contará também com a participação de representantes do movimento Brasil Competitivo, organização que vem obtendo sucesso na disseminação de boas práticas gerenciais em municípios de todo o país.

Em sua terceira edição, o evento integra as ações destinadas a ampliar o diálogo com os gestores públicos, fortalecendo, no âmbito do TCE maranhense, uma das diretrizes principais do sistema de controle externo brasileiro, que é a valorização da função pedagógica dos Tribunais de Contas.

Operação conjunta da PF, CGU e MPF desmonta quadrilha que fraudava compra da merenda escolar em Alagoas

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (21), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU), a Operação Caetés, que vinha investigando, desde o ano passado, a atuação de um grupo empresarial dedicado a fraudar licitações para fornecimento de merenda escolar nos municípios alagoanos de Lagoa da Canoa, Craíbas, Traipu e Limoeiro de Anadia, dentre outros.

Por ordem da 8ª Vara Federal, em Arapiraca, foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Maceió, Arapiraca, Craíbas, Limoeiro de Anadia, Lagoa da Canoa e Traipu. A CGU e a Secretaria da Fazenda de Alagoas participaram também do cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Documentos foram apreendidos nas prefeituras municipais de Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Traipu e Craíbas. Já os mandados de prisão tiveram como alvos seis empresários e dois funcionários de empresas do ramo de distribuição de alimentos que forneciam às prefeituras envolvidas.

A investigação iniciou-se a partir da suspeita de que sempre as mesmas empresas vinham se alternando freqüentemente como vitoriosas em certames licitatórios nos municípios citados. Entre 2007 e 2009, 13 licitações renderam ao grupo empresarial contratos no valor aproximado de R$ 8 milhões.

Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude ao caráter competitivo de licitações, formação de quadrilha e peculato. As penas podem chegar a 19 anos de prisão. Até o momento, a fiscalização da CGU já detectou um prejuízo material estimado de R$ 157 mil aos cofres da União, sem levar em conta os recursos municipais também empregados na aquisição da merenda escolar.

Todo o material apreendido e os envolvidos presos foram encaminhados à Superintendência da PF em Alagoas, onde ocorrerão os interrogatórios e a análise dos documentos objetos das apreensões. Participaram da operação 78 policiais federais, nove servidores da CGU, além de seis servidores da Secretaria da Fazenda de Alagoas.

Praça da Juventude

Senhor Prefeito,

Segue informações da praça da juventude.

A Praça da Juventude inaugura uma nova fase na concepção da infraestrutura esportiva. Mais do que um espaço físico para desenvolver atividades esportivas, a Praça da Juventude deve ser um espaço de convivência que proporcione atividades culturais, científicas, de inclusão digital, de lazer, esportes, entre outras.

Quem Pode Participar?

Prefeituras e governos estaduais estão convidados a participar! Para isso, o gestor deve entrar em contato com a Gerência do Projeto.

A propriedade do terreno deve ser do ente que firmará o contrato para execução da obra, ou seja, da prefeitura ou governo do estado, que precisa estar de posse da certidão do terreno. O terreno deve estar nivelado/plano de preferência. Para facilitar a avaliação, é interessante juntar fotos do terreno ao requerimento.

O recurso para execução da obra pode ser obtido de três formas: dotação própria do Ministério do Esporte, recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci, emendas parlamentares.

A contrapartida é a mesma prevista em lei para qualquer repasse de obra de infra-estrutura e varia de acordo com a região. Há possibilidade de realizar a construção em etapas, desde que já na primeira fase a obra apresente funcionalidade.

Como Participar

 Para requerer a construção de uma Praça da Juventude no seu município é preciso, em primeiro lugar, cadastrar a proposta no SICONV (www.convênios.gov.br) com os seguintes dados:

Nº. do programa:

5100020080073 (Dotação ME), ou 5100020080074 (Emendas);

Área 7.500m2 – terreno da prefeitura

Valor 1.600.000,00 menos 2,5% da caixa que dá o valor de 1.560.000,00 do valor do repasse de contrato da área.

Emenda no Programa:

1250, Esporte e Lazer na Cidade, 27.812.1250.5450

Área total:

7078.454m2;

Em seguida deve encaminhar ofício dirigido ao Ministro do Esporte com a descrição da solicitação e o nº da proposta cadastrada no SICONV. O endereço é Esplanada dos Ministérios, bloco A, 7°andar. CEP 70054-900 - Brasília-DF; 

Informações Sobre a Praça da Juventude

Praça da Juventude é um projeto destinado a comunidades situadas em espaços urbanos com reduzido ou nenhum acesso a equipamentos públicos de esporte e lazer que alia saúde, bem-estar e qualidade de vida a atividades sócio-educativas diversificadas. Atividades que, além de democratizarem o acesso ao esporte e ao lazer, incentivam a inclusão digital e a produção cultural e científica, constituindo-se em um amplo espaço de convivência comunitária. Na prática, uma área sete mil m² com um grande ginásio poliesportivo que, em funcionamento pleno, oferecerá um novo gás à população, possibilitando reconhecerem-se como cidadãos de direitos e deveres no exercício legítimo e diário de sua cidadania.

Concebido pelo Ministério do Esporte e implementado em parceria com o Ministério da Justiça, o projeto abre o placar para uma nova fase na concepção da infraestrutura esportiva. Isso porque, desde a criação, em 2003, o Ministério do Esporte vem consolidando e ampliando sua atuação como principal agente de planejamento, formulação e implantação de políticas públicas para o setor no país.

Em sua pauta, três objetivos prioritários:

·        Garantir à população brasileira o acesso gratuito às práticas esportivas;

·        Utilizar, sistematicamente, o esporte e o lazer como fatores de melhoria da qualidade de vida e
de inclusão social;

·        Introduzir, de forma sistemática e regular, o esporte e o lazer na promoção do desenvolvimento humano em todos os segmentos sociais.

Estrutura da Praça

Cada unidade do projeto Praça da Juventude prevê a construção de ginásio poliesportivo coberto, cuja infra-estrutura completa, conforme Memorial Descritivo, apresenta-se em módulos divididos em:

·        Pista para salto triplo

·        Pista para salto à distância

·        Pista para caminhadas

·        Quadra de vôlei de praia

·        Área de exercícios

·        Campo de futebol society

·        Pista para skate

·        Teatro de arena

·        Centro de convivência da terceira idade, com sala de ginástica

·        Quiosque de alimentação

·        Vestiários

·        Arquibancadas

·        Bebedouros

·        Grama natural/sintética

·        Sanitários com acesso para portadores de deficiência

·        Sistema de iluminação específico para cada pista

·        Paisagismo

Obs: todas as informações se encontram nesse site: http://www.esporte.gov.br/institucional/secretariaExecutiva/pracaJuventude/default.jsp

Veja com o engenheiro do seu município a questão da área, pois a mesma não pode ser de particulares. Informamos também que possuímos uma assessoria direta em Brasília que poderá ser contratada para o cadastramento no SICONV e faz o acompanhamento no Ministério dos Esportes.


Atenciosamente,

Aldacir Ericeira

aldacircosta@hotmail.com