Municípios devem enviar dados do IGD Saúde até 31 de dezembro

Os Municípios que ainda não cadastraram o mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família devem faze-lo até dia 31 de dezembro, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Pelos levantamentos do programa até o dia 13 de novembro, mais de 2.000 Municípios - que representam 47% das prefeituras - ainda não haviam alcançado o mínimo das informações.

Para não perder o direito aos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), a CNM recomenda aos gestores que lancem os dados e não deixem para enviar na última semana para evitar congestionamento do sistema. A CNM lembra: a administração municipal que não cumprir o mínimo estabelecido pela lei ficará sem receber o IGD Saúde por seis meses.

Ao todo, 53% dos Municípios já ultrapassaram o limite do mínimo no acompanhamento das condicionalidades de Saúde e estão livres de qualquer perda do IGD. Porém, quanto maior o número de famílias acompanhadas maior o repasse para o Município.

Acompanhamento

O IGD-M é composto por quatro índices com no mínimo 0,2% de informações em cada um deles. A média mínima é de 0,55% para continuar recebendo os recursos do Índice de Gestão Descentralizada aos Municípios.

Os Municípios devem verificar se as famílias beneficiadas no Programa Bolsa Família estão regulares com a vacinação, peso e medida de altura de crianças com até sete anos. Além disto, as gestantes de 14 a 44 anos devem estar em dia com pré-natal, com consultas do pós-parto e a participação em atividades desenvolvidas pelas equipes de Saúde local.

Mais uma queda: FPM de 2010 deve fechar em R$ 52,1 bilhões, aponta CNM

O Ministério do Planejamento divulgou dia 19 de novembro, o Relatório de Avaliação Fiscal do 5.º bimestre de 2010. Atenta aos números, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores municipais que, mais uma vez, a atualização da estimativa de arrecadação da União em 2010 implica numa expectativa de receita menor para os tributos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).

Pelos cálculos da CNM, que avalia os repasses já realizados em novembro e que indicam uma redução de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, o FPM deve fechar 2010 com um total de R$ 52,1 bilhões. Os dados do último relatório do governo federal apontavam uma estimativa total de FPM de R$ 53,2 bilhões para este ano.

“Esta é a quinta vez consecutiva em que a União diminui sua expectativa de arrecadação com o IR e o IPI neste ano. Essa também é a maior queda entre todos os bimestres, o equivalente a 1%’’, completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Veja aqui o comparativo dos cinco relatórios divulgados ao longo do ano

Novas Regras para o Concurso TJMA

TJMA regulamenta concursos

Na sessão administrativa desta quarta-feira, 17, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou os regulamentos dos concursos públicos para juiz-substituto de entrância inicial e servidor do Poder Judiciário no âmbito da Justiça de 1º grau. Os documentos contêm as regras a serem observadas quando da elaboração dos editais, ainda sem previsão de publicação.

Uma das inovações apresentadas pelo regulamento para o provimento de cargos efetivos é a forma de classificação dos candidatos, que passa a ser por comarca (1ª classificação) e por polo judicial (2ª classificação), cuja escolha deverá ser feita no ato da inscrição.

Assim, caso não existam mais vagas na 1ª comarca escolhida pelo candidato, esse poderá assumir em outra do mesmo polo, localizada em cidade próxima de sua opção inicial. Um exemplo prático é o do candidato que opte pela comarca de Alto Parnaíba, no polo de Balsas, na sua 1ª classificação. Não havendo mais vagas, poderá, ainda, optar por outra que também faça parte do polo inicial.

O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, enfatizou que a mudança atende aos anseios dos juízes que, ao serem consultados, expressaram a preocupação com a redução de servidores nas comarcas.

De acordo com o regulamento, os candidatos farão provas escritas, de digitação e de títulos. Para o cargo de analista judiciário e para aqueles em que for exigida a escolaridade do nível fundamental não será realizada prova de digitação.

A divulgação do concurso será feita através de edital, expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça, e publicado no Diário da Justiça, no site www.tjma.jus.br, e afixado nos fóruns das comarcas do Estado.

JUÍZES - Já o regulamento do concurso para juiz substituto de entrância inicial exigirá sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico para os candidatos, uma inovação que atende à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os desembargadores Lourival Serejo, Cleones Cunha e Cleonice Freire sugeriram alterações que foram aprovadas pelo plenário. Entre as mudanças propostas está a que determina que os recursos interpostos pelos candidatos passem a ser julgados pela Comissão do Concurso do TJMA e não mais pela instituição responsável pelo certame.

O concurso será realizado em seis etapas compostas de: uma prova escrita objetiva seletiva; duas provas discursivas; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; uma prova oral; curso de formação e avaliação de títulos.

A duração do certame será de até 18 meses, a contar da inscrição preliminar até a homologação do resultado final. A íntegra da regulamentação será divulgada, em breve, no Portal do Judiciário.

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STF reafirma competência da CGU para fiscalizar recursos federais repassadas aos municípios

Por sete votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente recurso impetrado pelo ex-prefeito do município baiano de São Francisco do Conde, Antônio Carlos Vasconcelos Calmon, contra o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), visando à anulação do sorteio do município para ação de controle e a fiscalização da CGU. O julgamento ocorreu no ultimo dia (24) à noite.

Relator e autor do voto contrário ao recurso, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a atuação da CGU decorre de ato de controle interno do Poder Executivo, na medida em que a União atua como repassadora de verbas públicas. Seu dever de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos repassados é ato que se impõe, sob pena de a União ser responsabilizada por omissão, explicou o ministro.

Acompanharam o voto do relator os ministros Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Ellen Gracie e Celso de Mello, que consideraram imprescindíveis a prestação de contas das verbas federais pelos municípios e o controle interno federal sobre esses recursos, destacando a importância das atividades desenvolvidas pela CGU.

O argumento da defesa foi acolhido apenas pelos ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso, que apontaram a competência exclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU) para esta fiscalização. O ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento. Desde 2004, quando foi impetrado, o mandado de segurança já havia sido julgado improcedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que motivou o recurso do ex-prefeito.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que a decisão do STF não o surpreendeu. “Nunca acreditei que o Supremo fosse acolher tese tão absurda, como essa, que pretendia impedir que órgãos federais de controle exerçam o dever de fiscalizar os recursos federais repassados aos Estados e Municípios”, disse ele.

A fiscalização, segundo o ministro, não é somente uma faculdade, mas sim um dever que a própria Constituição impõe. “De resto, isso já foi reconhecido e reafirmado inúmeras vezes, em todas as oportunidades que o STJ julgou mandados de segurança impetrados por prefeitos como esse, acostumados aos desvios e à corrupção com o dinheiro público”, lembrou Hage.

Estrada e elásticos

Fiscalizado após sorteio realizado no final de 2003, São Francisco do Conde foi um dos municípios que apresentaram os maiores e mais graves casos de irregularidades.

Entre muitos outros problemas encontrados pela fiscalização, a CGU constatou que uma construtora foi contratada, sem licitação, por R$ 5 milhões, para construir um trecho de estrada que, a preços de mercado, deveria ter custado R$ 1 milhão. Os fiscais da Controladoria apuraram que, não tendo tradição na construção de rodovias, a empresa sub-contratou outra construtora para executar as obras, pagando-lhe, aproximadamente, R$ 1,8 milhão e embolsando, portanto, um lucro líquido superior a R$ 3 milhões com a obra.

Foi também em São Francisco do Conde que ocorreu a estranha aquisição de 4,3 milhões de unidades de elásticos (cinco toneladas) para dinheiro. Os elásticos eram um dos 105 itens de uma tomada de preços realizada pela prefeitura no valor de R$ 629 mil. A fiscalização revelou que a compra foi superdimensionada e que os elásticos nunca foram entregues.


Fiscalização e capacitação

O Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos foi criado pela CGU em abril de 2003, para fiscalizar a aplicação de recursos federais transferidos aos municípios e, sobretudo, inibir a corrupção entre gestores de todas as esferas da administração pública. O programa já chegou a 1.880 municípios (33,78 % dos 5.565 municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 14,5 bilhões.

As irregularidades mais freqüentemente encontradas pelos fiscais envolvem as fraudes em licitações (simulação ou montagem de processo licitatório, com uso de documentos forjados e de empresas fantasmas, direcionamento etc.); uso de notas frias ou clonadas, pagamento por serviços não realizados ou por material não recebido, obras realizadas fora das especificações dos projetos, entre outros problemas.

O programa levou a CGU a descobrir também que muitas das falhas constatadas decorriam muito mais do despreparo das administrações do que propriamente de dolo dos gestores. Por essa razão, a Controladoria instituiu o Programa de Fortalecimento da Gestão, que tem levado a muitos gestores municipais (prefeitos, secretários, assessores e membros de comissões de licitação) cursos sobre a gestão de recursos federais, apoiados em cartilhas e manuais preparados pelos próprios técnicos da CGU.

Inadimplência de contratado pelo Poder Público em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento‏

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666, de 1993, a chamada Lei de Licitações. O dispositivo prevê que a inadimplência de contratado pelo Poder Público em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem pode onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, ajuizada pelo governador do Distrito Federal em face do Enunciado (súmula) 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, contrariando o disposto no parágrafo 1º do mencionado artigo 71, responsabiliza subsidiariamente tanto a Administração Direta quanto a indireta, em relação aos débitos trabalhistas, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado.

Reclamações

Em vista do entendimento fixado na ADC 16, o Plenário deu provimento a uma série de Reclamações (RCLs) ajuizadas na Suprema Corte contra decisões do TST e de Tribunais Regionais do Trabalho fundamentadas na Súmula 331/TST. Entre elas estão as RCLs 7517 e 8150. Ambas estavam na pauta de hoje e tiveram suspenso seu julgamento no último dia 11, na expectativa de julgamento da ADC 16. Juntamente com elas, foram julgadas procedentes todas as Reclamações com a mesma causa de pedir.

Por interessar a todos os órgãos públicos, não só federais como também estaduais e municipais, os governos da maioria dos estados e de muitos municípios, sobretudo de grandes capitais, assim como a União, pediram para aderir como amici curiae (amigos da corte) nesta ADC.

Alegações

Na ação, o governo do DF alegou que o dispositivo legal em questão "tem sofrido ampla retaliação por parte de órgãos do Poder Judiciário, em especial o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diuturnamente nega vigência ao comando normativo expresso no artigo 71, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/1993”. Observou, nesse sentido, que a Súmula 331 do TST prevê justamente o oposto da norma do artigo 71 e seu parágrafo 1º.

A ADC foi ajuizada em março de 2007 e, em maio daquele ano, o relator, ministro Cezar Peluso, negou pedido de liminar, por entender que a matéria era complexa demais para ser decidida individualmente. Posta em julgamento em setembro de 2008, o ministro Menezes Direito (falecido) pediu vista dos autos, quando o relator não havia conhecido da ação, e o ministro Marco Aurélio dela havia conhecido, para que fosse julgada no mérito.

Hoje, a matéria foi trazida de volta a Plenário pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, uma vez que o sucessor do ministro Direito, o ministro Dias Toffoli, estava impedido de participar de seu julgamento, pois atuou neste processo quando ainda era advogado geral da União.

Na retomada do julgamento, nesta quarta-feira, o presidente do STF e relator da matéria, ministro Cezar Peluso, justificou o seu voto pelo arquivamento da matéria. Segundo ele, não havia controvérsia a ser julgada, uma vez que o TST, ao editar o Enunciado 331, não declarou a inconstitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666.

Ainda segundo o ministro, o presidente do TST, solicitado a prestar informações sobre o caso, relatou que aquela Corte reconhece a responsabilidade da administração com base em fatos, isto é, no descumprimento das obrigações trabalhistas, não com base na inconstitucionalidade da norma discutida na ADC. “Como ele não tem dúvida sobre a constitucionalidade, não há controvérsia”, concluiu o ministro presidente.

Mas, segundo o presidente do STF, isso “não impedirá o TST de reconhecer a responsabilidade, com base nos fatos de cada causa”. “O STF não pode impedir o TST de, à base de outras normas, dependendo das causas, reconhecer a responsabilidade do poder público”, observou ele, em outra intervenção. Ainda conforme o ministro, o que o TST tem reconhecido é que a omissão culposa da administração em relação à fiscalização de seus contratados gera responsabilidade. 

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia divergiu do ministro Cezar Peluso quanto à controvérsia. Sob o ponto de vista dela, esta existia, sim, porquanto o enunciado do TST ensejou uma série de decisões nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e, diante delas e de decisões do próprio TST, uma série de ações, sobretudo Reclamações (RCLs), junto ao Supremo. Assim, ela se pronunciou pelo conhecimento e pelo pronunciamento da Suprema Corte no mérito. 

O ministro Marco Aurélio observou que o TST sedimentou seu entendimento com base no artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define o que é empregador, e no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal (CF), que responsabiliza  as pessoas de direito público por danos causados por seus agentes a terceiros.

Decisão

Ao decidir, a maioria dos ministros se pronunciou pela constitucionalidade do artigo 71 e seu parágrafo único, e houve consenso no sentido de que o TST não poderá generalizar os casos e terá de investigar com mais rigor se a inadimplência tem como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante.

O ministro Ayres Britto endossou parcialmente a decisão do Plenário. Ele lembrou que só há três formas constitucionais de contratar pessoal: por concurso, por nomeação para cargo em comissão e por contratação por tempo determinado, para suprir necessidade temporária. 

Assim, segundo ele, a terceirização, embora amplamente praticada, não tem previsão constitucional. Por isso, no entender dele, nessa modalidade, havendo inadimplência de obrigações trabalhistas do contratado, o poder público tem de responsabilizar-se por elas.

Conheça o Programa Modernizando a Gestão Pública

O Programa Modernizando a Gestão Pública auxilia o Setor Público a aumentar a capacidade de investimento por meio de ações como treinamento do corpo gerencial e colaboradores. Entre os principais objetivos do Programa está o aumento da receita, a redução dos gastos correntes e a melhoria de índices em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública.

O PMGP, criado em 2005, já foi implementado em nove estados e quatro municípios e está em fase de iniciação em outras cidades. Com um custo de R$ 65,7 milhões, gerou, até o momento, ganhos em redução de despesa e aumento de receita de R$ 11,2 bilhões, superando a meta acumulada em mais de R$ 4 bilhões, sem mencionar os resultados qualitativos obtidos no Programa. A relação custo x resultado do Programa do MBC, considerando somente as frentes de receita e despesa ao custo de R$ 54,2 milhões, aponta que para cada R$ 1,00 investido o retorno global foi de R$ 207,58.

Censo Escolar de 2009 e a Certidão de Nascimento

Segundo dados do Censo Escolar de 2009, no Brasil existem 4,5 milhões de estudantes matriculados nos ensinos infantil, fundamental e médio não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.

Para mudar este quadro, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Pai Presente visando identificar casos de crianças nesta situação em todo o País.

A regulamentação prevê normas que garantam o cumprimento da Lei 8.560/92.

Pela legislação, todo cartório civil deve encaminhar ao Judiciário informações sobre registros de nascimento que não contenham o nome do pai para que sejam tomadas as providências necessárias, como exame DNA ou ação judicial.

Segundo o CNJ, além de beneficiar as crianças, a iniciativa vai permitir ao Judiciário mapear a quantidade de pessoas sem paternidade identificadas no Brasil, já que esse preenchimento não é quesito obrigatório no Censo Escolar.

O planejamento familiar é importantíssimo para a educação de uma criança. Ações como essa visam, de uma certa maneira, educar emocionalmente os pais para que cumpram seus papeis dentro da família, Não é simplesmente colocar o nome na certidão de nascimento e garantir os direitos civis. É sobretudo, tentar uma (re)aproximação familiar.

Novidades na prestação de contas da merenda

A partir de 2011, os gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar nos estados e municípios terão de seguir novas regras ao prestar contas dos gastos feitos com os recursos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda dos alunos das redes públicas de ensino.

Um novo formulário foi concebido para reunir informações sobre as três fases da prestação de contas – cumprimento das formalidades, análise técnica e análise financeira – e, assim, facilitar sua apreciação pelas áreas técnicas do Fundo. O documento não torna fácil o trabalho apenas do governo federal. Com explicações claras e orientações sobre seu preenchimento, ele também vai ajudar os gestores municipais e estaduais a fazer uma prestação de contas precisa. O documento foi apresentado na tarde de hoje aos participantes do 5º encontro nacional de alimentação escolar, em Salvador.

“Com o formulário, o número de prestações de contas com erro vai diminuir muito”, acredita Orvalina Ornelas, coordenadora geral de prestação de contas do FNDE. Segundo ela, cerca de 40% dos erros nas prestações de contas são meramente formais, como a falta de assinatura do responsável, o esquecimento de juntar o extrato bancário à documentação ou o preenchimento incorreto do formulário.

Roteiro – Novidades também no roteiro para o parecer dos conselhos de alimentação escolar (CAE) sobre a situação em seus estados ou municípios. O FNDE elaborou um passo a passo detalhado sobre como o CAE deve acompanhar as atividades dos órgãos públicos responsáveis pela merenda, desde a compra dos alimentos até a distribuição das refeições aos alunos. “Este roteiro incentiva o olhar crítico do conselheiro, já que não é meramente um questionário, mas sim um documento com informações sobre como deve ser executado o programa e perguntas sobre como o programa está sendo desenvolvido no município”, diz a nutricionista Carolina Chaves, do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade de Brasília.

Para a coordenadora nacional do programa de alimentação escolar, Albaneide Peixinho, os novos formulários de prestação de contas e roteiro para o parecer do CAE são ferramentas inovadoras, que ajudarão o FNDE a ter uma radiografia da situação da merenda escolar em todo o país.

Albaneide lembra, ainda, que estados e municípios devem estar atentos à prestação de contas das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar. Segundo ela, se um município recebeu do programa R$ 100 mil em 2010, no mínimo R$ 30 mil terão de ser gastos com alimentos da agricultura familiar.

PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO DE GESTORES TCE-MA

A Sistemática de Fiscalização de Licitações e Contratos no Âmbito do TCE/MA

LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÓTICA DO CONTROLE A Sistemática de Fiscalização de Licitações e Contratos no Âmbito do TCE/MA

 

Dia 25 de Novembro, quinta feira, no Terceiro Encontro de Gestores Públicos promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, estarei ministrando a palestra “ LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÓTICA DO CONTROLE -A Sistemática de Fiscalização de Licitações e Contratos no Âmbito do TCE/MA“. Nela irei abordar o controle exercido pelo TCE/MA sobre o contratos administrativos e certames licitatórios que lhes deram origem. Com foco na Instrução Normativa 06/2003 que regulamenta a fiscalização de contratos pelo TCE/MA, tratarei ainda de temas polêmicos como os tipos de Decisões exaradas pelo Tribunal e o uso de medidas cautelares quando da analise de editas.

Prestigiem, pois creio que será de bom proveito para todos, e uma grande oportunidade de conhecer os procedimentos e instrumentos utilizados pelo TCE/MA no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 113 da lei de licitações.  No mesmo evento irão palestrar o Diretor Geral do TCU no Maranhão e auditores da CGU.

Para assistir minha palestra basta fazer a inscrição pelo site do TCE (http://www.tce.ma.gov.br/encontro2010/ ), clicar no link inscrição on line e, ao preeencher os campos, marcar a opção LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÓTICA DO CONTROLE (16:30 as 18:15).

Municípios compram produtos da agricultura familiar para merenda escolar

Mais de dois mil municípios brasileiros iniciaram o processo de compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação dos estudantes da rede pública. Os números foram divulgados na tarde de hoje, 17, durante o 5° Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que ocorre até a próxima sexta-feira em Salvador.

Para chegar a este patamar em menos de um ano após a entrada em vigor da lei que obriga que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo governo federal para a merenda sejam gastos na agricultura familiar, foi fundamental a integração de ações de diversos ministérios e órgãos públicos. Entre os órgãos federais envolvidos no processo estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa de alimentação escolar, os ministérios da Pesca, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e a Companhia Nacional de Abastecimento.

Convergência – A convergência de políticas públicas visando a integração entre a agricultura familiar e a alimentação escolar é o principal tema do encontro em Salvador, e será a tônica das discussões nos próximos dois dias de reunião (veja programação abaixo).

“Temos grandes desafios pela frente, mas sabemos que a lei pegou porque mais de dois mil municípios já estão em processo de aquisição da agricultura familiar”, afirmou em sua palestra Arnoldo Campos, da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Entre esses desafios, está a urgência de capacitar gestores públicos, nutricionistas e agricultores para fomentar essas compras.

Gerente operacional da Conab no estado de São Paulo, Nivaldo Maia afirmou que as compras da agricultura familiar baseadas nos preços praticados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) beneficiam tanto os alunos – que recebem uma alimentação de melhor qualidade – quanto as prefeituras – que recebem o produto por um preço mais baixo.

Segundo ele, só quem perde nessa equação são os chamados “atravessadores”, que adquiriam a mesma produção dos mesmos agricultores e a revendiam via licitação para as prefeituras, a um custo bem mais alto. “Os preços do PAA ficam 40% a 50% mais baixos do que os praticados em licitações para a merenda nos últimos dois anos”, disse Maia.

Avanços e desafios – Pela manhã, a coodenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho, falou dos últimos avanços e dos futuros desafios do programa. Também defendeu a intersetorialidade para que as crianças tenham alimentos nutritivos e de qualidade na mesa e haja mais emprego e renda no campo, por meio das compras da agricultura familiar.

Nesta quinta-feira, tivemos um grande debate sobre a importância de uma nutrição de qualidade para o desenvolvimento global dos estudantes. Além disso, serão apresentados resultados de uma pesquisa nacional sobre o programa de alimentação escolar e apresentadas propostas de ações para o futuro.

Novas empresas obrigadas a emitir NF-e a partir de 1º de dezembro

A partir de 1º de dezembro novas empresas estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Foi publicado no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2010, pelo Despacho 411/10, o Protocolo ICMS 85, de 09 de julho de 2010, estabelecendo a obrigatoriedade da utilização do modelo 55, em substituição ao modelo 1 ou 1-A. Agora, operações interestaduais e vendas ao setor público também terão que ser realizadas obrigatoriamente através de NF-e. O que parece ser mais uma obrigação, na realidade se torna um benefício, uma vez que seu uso provoca a redução dos custos tanto para o fisco quanto para o contribuinte. Confira abaixo a cláusula que discorre da obrigação:

"Cláusula segunda: Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:

I - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;

III - de comércio exterior".

Brasil discute controle interno em Angola

O secretário Federal de Controle Interno (SFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, e o diretor de Planejamento da SFC, Ronald da Silva Balbe, participam nesta semana em Luanda, Angola, da III Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controle Interno da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). O encontro dá sequência ao evento promovido pela CGU em dezembro de 2009 e tem por objetivo ampliar a troca de experiências entre esses países sobre a atuação dos órgãos de controle interno e sua contribuição para o aprimoramento da gestão pública.

No ano anterior, o resultado dos trabalhos foi a aprovação do "Manual de Controle Interno". O documento reúne um conjunto de princípios e práticas orientadoras da atuação dos Organismos de Controle Interno, a serem adotados de forma conjunta pelos países da CPLP.

Como praxe de eventos internacionais, foi editado um Memorando com os compromissos, dentre os quais a realização da III Conferência em Luanda (Angola). Cabe destaque para três das atividades previstas no evento: aprovação do regimento da Conferência dos OECI/CPLP, Estatuto do “Auditor Público” e apresentação dos resultados da aplicação do Manual no âmbito de cada país, sendo a área da saúde a escolhida pelo Governo Brasileiro.

Leia mais:

 Manual de Controle Interno

 Memorando de Brasília

MARKETING PESSOAL

Marketing Pessoal hoje, é a ferramenta mais eficiente de fazer com que seus pensamentos e atitudes, sua apresentação e comunicação, trabalhem a ser favor no ambiente profissional. Além desses detalhes o cuidado com a ética e a capacidade de liderar, a habilidade de se auto-motivar e de motivar as pessoas a sua volta, também fazem parte do Marketing Pessoal.

As empresas de hoje analisam muito mais do que sua experiência profissional. A preocupação com o capital intelectual e a ética, são fundamentais na definição do perfil daqueles que serão parceiros/colaboradores.

Alguns detalhes merecem atenção especial:

·  Estar sempre pronto e capacitado para enfrentar mudanças;

·  Ter consciência da importância da atitude para a concretização de objetivos;

·  Saber focar os problemas e controlar a preocupação e os sentimentos de frustração e angústia;

·  Entender e acreditar a própria capacidade de realização e de superação de obstáculos;

·  Manter-se motivado;

·  Usar uma forma gentil e atenciosa de tratar as pessoas, de forma que ela trabalhe como seu diferencial;

·  Seja absolutamente pontual;

·  Preocupe-se com a objetividade e a honestidade para que você não seja traído com detalhes de menor importância;

·  Observe com cuidado a roupa que vai usar, adequando-a cuidadosamente à situação e ambiente; ela pode abrir ou fechar portas;

·  Preocupe-se com o seu linguajar, seu gestual e com o tom da sua voz. Evite gírias ou expressões chulas, controle suas mãos e braços, fale baixo e devagar;

·  Controle suas emoções mas não as anule, elas são muito importantes para mostrar o seu envolvimento ou comprometimento com o tema que está sendo tratado;

·  Cuidado com o uso do celular;

·  Não fale demais nem de menos.

O que é Marketing Pessoal?

(*) Sergio Luiz de Jesus

O modelo de sociedade em que vivemos dita padrões de competitividade extremamente elevados em praticamente todas as áreas. Tanto em aspectos visuais, de comunicação e de conhecimento, quanto em outros aparentemente secundários, pequenas diferenças podem determinar o sucesso ou o fracasso. Talvez seja um modelo injusto, mas a realidade é que este é o modelo em que transitamos.

O reconhecimento de competências e habilidades é fundamental para diferenciar e situar um indivíduo no contexto social em que vive e determina, em grande parte, a maneira como ele estará posicionado para o sucesso profissional e pessoal.

É fato que nem todos possuem as mesmas competências e habilidades. Porém, muitos as possuem e, por uma série de fatores, elas não são facilmente reconhecíveis. E habilidades encobertas geram uma grande desvantagem, especialmente quando a competição é acirrada. Todos já se perguntaram: porque fulano de tal, sendo menos preparado, menos hábil, menos esforçado e experiente, galgou sucesso pessoal ou profissional maior do que o nosso?

Talvez uma das respostas seja a prática do Marketing Pessoal.

Marketing Pessoal pode ser definido como uma estratégia individual para atrair e desenvolver contatos e relacionamentos interessantes do ponto de vista pessoal e profissional, bem como para dar visibilidade a características, habilidades e competências relevantes na perspectiva da aceitação e do reconhecimento por parte de outros.

Foi-se o tempo em que marketing pessoal era um instrumento político, falso, visando apenas uma conquista específica. Hoje, para avançar em meio à verdadeira selva social em que se transformou o capitalismo, ele vem se tornando uma ferramenta cada vez mais necessária para todos, do mais simples ao mais sofisticado.

Os elementos fundamentais, quando se atesta que o caminho do sucesso é a prática do marketing pessoal, são:

·       A qualidade do posicionamento emocional para com os outros

·       A comunicação interpessoal

·       A montagem de uma rede relacionamentos

·       O correto posicionamento da imagem

·       A prática de ações de apoio, ajuda e incentivo para com os demais

Posicionamento emocional pode ser definido como sendo a forma com que as pessoas se lembrarão de um individuo. Algumas pessoas se recordam de outras pela maneira cortês, positiva e educada como foram tratadas, pela sinceridade e zelo com que tiveram o contato, enfim, pelas emoções positivas que remetem à imagem de outrem. Ao contrário, há pessoas que deixam uma imagem profundamente negativa, mesmo que o contato interpessoal tenha sido curto.

Assim, a prática do marketing pessoal deverá ser responsável por um grande cuidado na maneira como se dão os contatos interpessoais. São fundamentais para isso atitudes que remetam à atenção, simpatia, assertividade, ponderação, sinceridade e demonstração de interesse pelo próximo, de uma forma autentica e transparente. Reza uma máxima do marketing pessoal: atenção personalizada a quem quer que seja nunca é investimento sem retorno.

A comunicação interpessoal pode ser definida como sendo o grande elo que destaca um individuo em meio à massa. Quando ele fala, quando se expressa por escrito ou oralmente, quando cria vínculos de comunicação continuada, o individuo externa o que tem de melhor em seu interior. Assim, usar um português correto e adequado a cada contexto, escrever bem, vencer a timidez, usar diálogos motivadores e edificantes e manter um fluxo de comunicação regular com as pessoas é básico para um bom desenvolvimento do marketing pessoal. Temos sempre a tendência de ver as pessoas que se comunicam bem como líderes no campo em que atuam.

Rede de relacionamentos pode ser definida como uma teia de contatos, nos mais variados níveis, fundamentais para o individuo se situar socialmente, tanto de forma vertical (com relações em plano mais elevado que o seu) quanto horizontalmente (com seus pares, em plano semelhante).

Quando se fala em rede de contatos, dois desafios surgem imediatamente: dimensionar os relacionamentos de forma plural, isto é, ser capaz de se relacionar em qualquer nível, tornando-se lembrado por todos de forma positiva; e manter a rede de contatos, enviando mensagens periodicamente, fazendo-se presente em eventos sociais e tratando aos outros com atenção e cordialidade.

Posicionamento de imagem pode ser definido como uma adequação visual ao contexto social. É fato que a sociedade hipervaloriza a imagem e, exageros à parte, o princípio do cuidado visual precisa ser analisado realisticamente. Assim, o traje correto e adequado ao momento, a combinação estética de peças, cores e estilo, bem como os cuidados físicos fundamentais (o corte do cabelo, a higiene, a saúde dentária, etc) são importantes para uma composição harmônica e atrativa da imagem.

Finalmente, a prática de ações de apoio, ajuda e incentivo para com os demais é o grande elemento do marketing pessoal e, como destaque social, a melhor forma de galgar um lugar nas mentes e corações dos que nos cercam.

Não é preciso dizer que apoiar, ajudar e incentivar as pessoas deve ser um conjunto de atitudes sinceras, transparentes e baseadas no que se tem de melhor. Até porque ações meramente aparentes são facilmente detectadas e minam a essência do marketing pessoal verdadeiro. O segredo, portanto, é sempre se perguntar: de que maneira posso ajudar? De que forma posso apoiar? Como posso incentivar o crescimento, o progresso e o bem-estar do próximo?

Quando bem praticado, o marketing pessoal é uma ferramenta extremamente eficaz para o alcance do sucesso social e profissional. E o melhor é que, além de beneficiar que o pratica, ele também proporciona bem estar para os que estão ao redor.

Que tal mudar alguns velhos paradigmas e repensar o nosso próprio marketing pessoal?

Fonte: http://www.skywalker.com.br/

Trabalhe sua imagem

(*) José Antônio Rosa

 Muita gente competente passa uma imagem contrária e essa aparência negativa acaba por limitar suas oportunidades. É preciso ter cuidado para com a imagem e buscar eliminar dela qualquer item que possa trazer impacto desfavorável. A imagem é formada principalmente por:

a)      Aparência;

b)      Comportamentos;

c)       Comunicações;

d)      Resultados apresentados;

e)       Outros aspectos.

O ideal é fazer uma análise tipo "pente-fino" da própria imagem, levando em conta cada um desses tópicos Vários desses pontos podem comunicar a idéia de incompetência, irresponsabilidade, falta de comprometimento com as metas da empresa, desatenção, ou simplesmente distorcem a maneira como você é visto por outras pessoas. Vejamos cada quesito individualmente:

Aparência

Uma roupa espalhafatosa, ou mesmo casual demais, pode comunicar a idéia de que o sujeito é desleixado, desorganizado, inconseqüente ou rebelde. Mas vale pecar pelo excesso de sobriedade do que pela falta dela.

Um acessório inadequado pode transmitir a idéia que o sujeito está na profissão errada (por exemplo, imagine um executivo uma pasta de esportista) ou que seu emprego não é sua maior prioridade (bonés de time de futebol etc.).

Excentricidades em geral: um bigode ou cabelo mirabolante pode dar a idéia de que o indivíduo perde tempo demais cuidado da aparência e preocupando-se com picuinhas.

Comportamentos

Atraso crônico no término de trabalhos, reuniões, cumprimento de compromissos pode ter uma boa justificativa, mas, transmite forte idéia de descaso ou incapacidade de cumprir prazos.

Manter mesa atolada, ambiente desorganizado transmitem idéia de falta de controle. Da mesma forma, excesso de objetos pessoais podem atrapalhar na hora de construir uma imagem de comprometimento.

Resista à tentação de expor seus problemas pessoais no trabalho, além de dar margem a fofocas, você tira o foco das pessoas dos resultados que obteve.

Comunicações

Excessiva comunicação social, envio de e-mails não-profissionais dá a impressão de que o indivíduo não é firme no trabalho ou está com tempo de sobra.

Confusão em comunicar transmite idéia de amadorismo ou desconhecimento do assunto discutido. Dificuldade de diálogo ou hesitação na hora de relacionar-se com os colegas demonstra falta de espírito de liderança e limita suas opções de crescimento.

Resultados apresentados

 O relatório contém erros - e lá se vai a imagem de valor que ele deveria ter e com ela a credibilidade dos dados contidos.

Explicações muito longas na hora de apresentar indicam que a proposta não se sustenta sozinha. Seja objetivo e incisivo, explicando apenas quando for necessário.

A apresentação está rebuscada e enfeitada na proposta – e os outros ficam pensando que houve desvio de atenção e perda de tempo.

 Outros aspectos

As companhias escolhidas pelo indivíduo afetam negativamente sua imagem, eventualmente.

Lembre-se de que ao trabalhar em uma empresa você está associando-se aos sucessos e fracassos da mesma.

Esteja sempre informado de tudo o que puder sobre sua empresa. Dessa forma você nunca é pego de surpresa e comprova estar sempre alinhado aos objetivos da mesma.

Saber trabalhar sua imagem é uma competência em si, e deve ser desenvolvida para fazer seu trabalho aparecer. Então preste atenção em como você está sendo visto em seu emprego e assuma controle de sua imagem.